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| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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| Resolução do conselho de ministros |
| N.º 19040/2006 | Define a constituição, organização e as condições de funcionamento das equipas que asseguram a coordenação da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), a nível regional e local. | 04-08-2011 |
| Resolução do conselho de ministros | | N.º 168/2006 | Cria a Unidade de Missão para os cuidados continuados integrados - Coordenação Nacional da Rede. | 04-08-2011 |
| Portaria | | N.º 376/2008 | Aprova o regulamento da atribuição de apoios financeiros pelas administrações regionais de saúde, a pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos, no âmbito da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), designado por programa modelar. | 04-08-2011 |
| Despacho | | N.º 23613/2009 | Altera o despacho normativo N.º 34/2007, de 19 de Setembro, que define os termos e as condições em que a segurança social comparticipa os utentes pelos encargos decorrentes da prestação de cuidados de apoio social nas unidades de média duração e reabilitação e de longa duração e manutenção da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). | 04-08-2011 |
| Portaria | | N.º 326/2010 | Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), a praticar no ano de 2010. | 04-08-2011 |
| Decreto-lei | | N.º 2/2003 | Regula o processo de extinção do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, da Comissão de Coordenação do Fundo Social Europeu, do Instituto do Desenvolvimento Social, dos Comissariados Regionais da Luta contra a Pobreza e da Comissão de Gestão do Projecto PROFISS, nos termos previstos no ar. 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio. | 02-08-2011 |
| Decreto-lei | | N.º 16/2011 | Define o regime legal da cedência dos estabelecimentos integrados do Instituto da Segurança Social, I. P., situados no distrito de Lisboa, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. | 02-08-2011 |
| Portaria | | N.º 1003/2001 | Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 01-08-2011 |
| Portaria | | N.º 989/2001 | Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 01-08-2011 |
| Decreto-lei | | N.º 171/2004 | Aprova a lei orgânica do Ministério da Segurança Social e do Trabalho e altera a designação do Instituto da Solidariedade e da Segurança Social para Instituto da Segurança Social, I.P. | 01-08-2011 |
| Portaria | | N.º 988/2001 | Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 01-08-2011 |
| | Cooperação – Legislação e Orientações | Compilação de Legislação e Orientações no âmbito do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais. | 28-07-2011 | |
| | Estatutos e Registos – Legislação e Orientações | Compilação de Legislação e Orientações no âmbito do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais. | 28-07-2011 | |
| Portaria | | N.º 730/2004 | Cria o programa para a inclusão e desenvolvimento - PROGRIDE. | 26-07-2011 |
| Despacho | | N.º 6599/2009 | Alteração do regulamento do programa para a inclusão e desenvolvimento - PROGRIDE. | 26-07-2011 |
| Portaria | | N.º 1446/2007 | Fixa os procedimentos da renovação da prova de condição de recursos dos titulares do complemento solidário para idosos (CSI). | 26-07-2011 |
| Despacho conjunto | | MS e MESS de 1994 | Cria o programa de apoio integrado a idosos (PAII). | 26-07-2011 |
| Despacho conjunto | | MS e MSSS de 1996 | Distribui as verbas relativas à exploração do JOKER (jogos sociais). | 26-07-2011 |
| Decreto-lei | | N.º 56/2006 | Altera a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. | 02-07-2011 |
| Lei | | N.º 7/2009 | Aprova a revisão do Código do Trabalho. | 01-07-2011 |
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