Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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N.º 298/2022 | Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) | 16-12-2022 | |
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N.º 292/2022 | Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024 | 09-12-2022 | |
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1329-D/2010 | Alteração estatutos IGFCSS | 18-11-2022 | |
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N.º 90/2022 | Nomeia os membros do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos. | 14-11-2022 | |
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N.º 216/2022 | 01-11-2022 | ||
| Decreto-Lei |
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N.º 82/2018 | Constituição e funcionamento do Regime Público de Capitalização | 21-10-2022 |
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N.º 11239/2022 | Estabelece e regula a atribuição de um subsídio mensal destinado à alimentação das crianças que se encontrem a frequentar amas integradas no Instituto da Segurança Social, I. P | 20-09-2022 | |
| Portaria |
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N.º 224/2022 | Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, procedendo à alteração da Portaria n.º 276/2019, de 28 de agosto | 07-09-2022 |
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N.º 223/2022 | Estabelece o limite do rendimento de referência previsto na alínea c) do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 3/2022, de 19 de agosto | 07-09-2022 | |
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N.º 3/2022 | Regulamenta a Garantia para a Infância | 19-08-2022 | |
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N.º 56/2022 | Reforça o abono de família e altera os respetivos escalões de acesso | 19-08-2022 | |
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Deliberaçao n.º 14/2022 | Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas | 15-07-2022 | |
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N.º 2/2022 | Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2022 | 07-07-2022 | |
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N.º 139/2022 | Prorrogação do prazo previsto do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro, até ao dia 30 de abril de 2022 | 22-04-2022 | |
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N.º 100/2022 | Fixa o montante do subsídio a atribuir ao cuidador informal principal e do rendimento de referência do seu agregado familiar | 22-02-2022 | |
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Decreto-Lei n.º 126-A | 27-01-2022 | ||
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N.º 29-C/2022 | Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais da Área da Cultura | 11-01-2022 | |
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N.º 29-B/2022 | Regulamenta o registo dos profissionais da área da cultura | 11-01-2022 | |
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N.º 1/2022 | Estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas | 10-01-2022 | |
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N.º 5/2022 | Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência | 07-01-2022 | |
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