Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
| Decreto-lei |
| N.º 73/1999 | Dívidas ao estado. | 20-07-2011 |
| Portaria | | N.º 833/2007 | Regulamenta os benefícios adicionais de saúde. | 20-07-2011 |
| Portaria | | N.º 301/2009 | Regulamenta o funcionamento do programa nacional de promoção de saúde oral. | 20-07-2011 |
| Decreto-lei | | N.º 232/205 | Cria o complemento solidários para idosos. | 20-07-2011 |
| Decreto-lei | | N.º 252/2007 | Procede à criação de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do Complemento solidário para idosos. | 20-07-2011 |
| Portaria | | N.º 10/2008 | Fixa o valor da taxa devida pela prestação de consulta jurídica. | 19-07-2011 |
| Portaria | | N.º 210/2008 | Regulamenta a lei do acesso ao direito. | 19-07-2011 |
| Despacho conjunto | | Gabinetes SEAM e SESS do MTSS | Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto do Ministro e do Secretário de Estado da Segurança Social, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 11-07-1990. | 19-07-2011 |
| Lei | | N.º 99/2003 | Aprova o Código do Trabalho, artigo 344.º. | 19-07-2011 |
| Decreto-lei | | N.º 5/2010 | Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2010. | 19-07-2011 |
| Portaria | | N.º 126/2010 | Estabelece as normas de funcionamento e de aplicação das medidas, no âmbito do Programa Qualificação-Emprego. | 19-07-2011 |
| Despacho | | N.º 9400/2001 | Comparticipação adicional para os idosos que se encontram em situação de dependência | 18-07-2011 |
| Despacho | | N.º 8603-A/2010 | Tabelas de retenção na fonte - 2010 | 18-07-2011 |
| Decreto do presidente da república | | N.º 67/94 | Ratifica o Acordo de Segurança Social entre Portugal e Brasil | 18-07-2011 |
| Despacho | | N.º 7837/2002 | Licenciamento de lares de idosos | 18-07-2011 |
| Resolução da assembleia da república | | N.º 8/2009 | Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social. | 18-07-2011 |
| Resolução da assembleia da república | | N.º 6/2009 | Aprova o Acordo que altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil. | 18-07-2011 |
| Resolução da assembleia da república | | N.º 29/2009 | Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia. | 18-07-2011 |
| Resolução do conselho de ministros | | N.º 88/2003 | Aprova o II Plano Nacional contra a Violência Doméstica | 18-07-2011 |
| Decreto | | N.º 61/91 | Aprova o Ajuste Complementar em matéria de Segurança Social entre Portugal e o Quebeque | 13-07-2011 |
Mostrar 1.001 - 1.020 de 1.081 resultados.