Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
| Despacho |
| N.º 42/80 | Subsídio educação especial | 15-07-2011 |
| Despacho | | N.º 19868-B/2009 | Determinação da interrupção ou suspensão de serviços ou encerramento de estabelecimentos nos casos em que se reconheça o perigo de contágio pelo vírus H1N1 | 15-07-2011 |
| Despacho | | N.º 18861/2001 | Pagamento de contribuições e das prestações sociais através da utilização do euro | 15-07-2011 |
| Despacho | | N.º 12000/2009 | Criação de unidade orgânica flexível da DSNEC/DNII | 15-07-2011 |
| Despacho conjunto | | N.º 891/99 | Orientações reguladoras do apoio integrado a crianças com deficiência ou em risco de atraso grave de desenvolvimento e suas famílias, no âmbito da intervenção precoce | 15-07-2011 |
| Portaria | | N.º 1325/2009 | Estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial | 15-07-2011 |
| Portaria | | N.º 1324/2009 | Estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelas cooperativas e associações de ensino especial para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial | 15-07-2011 |
| Portaria | | N.º 1315/2009 | Estabelece os valores máximos das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência para efeitos de determinação dos montantes do subsídio de educação especial | 15-07-2011 |
| Decreto-lei | | N.º 47190/66 | Convenção de Segurança Social Argentino-Portuguesa | 15-07-2011 |
| Decreto-lei | | N.º 464/80 | Estabelece em novos moldes as condições de acesso e de atribuição da pensão social | 15-07-2011 |
| Despacho conjunto | | N.º 727/99 | Formação dos membros responsáveis pelo acolhimento familiar | 15-07-2011 |
| Portaria | | N.º 1359/2009 | Aprova o modelo de Cartão Europeu de Seguro de Doença | 15-07-2011 |
| Portaria | | N.º 1041/99 | Regulamenta os galardões e prémios a atribuir, as condições de elegibilidade e os critérios de mérito em segurança, higiene e saúde no trabalho complementares, bem como os incentivos a atribuir às empresas distinguidas, os procedimentos administrativos e suportes de informação que se mostrem necessários à execução do Programa Trabalho Seguro | 15-07-2011 |
| Portaria | | N.º 433/84 | Aprova o Ajuste Referente à Reparação de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, celebrado entre a Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais e a Workmen's Compensation Board (Comissão de Acidentes de Trabalho) da província do Ontário | 15-07-2011 |
| Decreto-lei | | N.º 77/2010 | Regula a eliminação de vários regimes temporários, no âmbito da concretização de medidas adicionais do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013 | 14-07-2011 |
| Lei | | N.º 3-B/2010 | Orçamento do Estado para 2010 | 14-07-2011 |
| Decreto-lei | | N.º 281/2009 | Cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância | 14-07-2011 |
| Decreto regulamentar | | N.º 1/94 | Regula o acesso às prestações por morte por parte das pessoas que se encontram na situação de união de facto | 14-07-2011 |
| Decreto-lei | | N.º 208/2001 | Define as regras a observar na atribuição do complemento extraordinário de solidariedade | 14-07-2011 |
| Decreto-lei | | N.º 297/2000 | Procede à revisão dos benefícios consagrados no Estatuto Social do Bombeiro, no sentido do alargamento e melhoria do conjunto dos direitos e regalias sociais do bombeiro, de molde a reforçar o quadro dos incentivos ao voluntariado, contribuindo desta forma para apoiar, promover e dignificar a função social do bombeiro | 14-07-2011 |
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