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Lista de Legislações
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
Decreto-lei N.º 429/99 N.º 429/99 Cria o Programa Trabalho Seguro e regula os termos da redução da taxa contributiva a aplicar às pequenas e médias empresas, face às boas práticas prosseguidas pelas mesmas, em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho 14-07-2011
Decreto-lei N.º 361/98 N.º 361/98 Regime jurídico da pensão unificada 14-07-2011
Lei N.º 40/2004 N.º 40/2004 Estatuto do Bolseiro de Investigação 14-07-2011
Lei N.º 107/99 N.º 107/99 Criação da rede pública de casas de apoio a mulheres vítimas de violência 13-07-2011
Decreto-lei N.º 295/95 N.º 295/95 Aprova o Plano de Contas das Associações Mutualistas 13-07-2011
Decreto-lei N.º 89/95 N.º 89/95 Regula a atribuição de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração 13-07-2011
Decreto-lei N.º 190/92 N.º 190/92 Reformula a legislação sobre acolhimento familiar 13-07-2011
Decreto-lei N.º 391/91 N.º 391/91 Disciplina o regime de acolhimento familiar de idosos e adultos com deficiência 13-07-2011
Lei N.º 101/97 N.º 101/97 Estende às cooperativas de solidariedade social os direitos, deveres e benefícios das instituições particulares de solidariedade social 13-07-2011
Lei N.º 5/97 N.º 5/97 Lei Quadro da Educação Pré-Escolar 13-07-2011
Decreto-lei N.º 40/89 N.º 40/89 Institui o seguro social voluntário no âmbito da Segurança Social 13-07-2011
Decreto-lei N.º 2/86 N.º 2/86 Define os princípios básicos a que devem obedecer os lares, com suporte em entidades públicas ou privadas, como forma de resposta social dirigida aos menores transitória ou definitivamente desinseridos do meio familiar 13-07-2011
Decreto N.º 57/99 N.º 57/99 Aprova o Acordo Administrativo Relativo à Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República do Chile 13-07-2011
Decreto N.º 34/99 N.º 34/99 Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República do Chile 13-07-2011
Decreto N.º 30/99 N.º 30/99 Aprova o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau 13-07-2011
Decreto N.º 27/99 N.º 27/99 Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos 13-07-2011
Decreto N.º 8/2010 N.º 8/2010 Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Ucrânia 13-07-2011
Decreto N.º 32/2004 N.º 32/2004 Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Angola 13-07-2011
Decreto N.º 35/94 N.º 35/94 Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau 13-07-2011
Decreto N.º 48/88 N.º 48/88 Aprova o Acordo sobre Segurança Social entre Portugal e os Estados Unidos da América 13-07-2011