|
|
N.º 1/2022
|
Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência
|
03-01-2022
|
|
|
N.º 311/2021
|
Estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental.
|
20-12-2021
|
|
|
N.º 307/2021
|
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023
|
17-12-2021
|
|
|
N.º 119/2021
|
Procede ao reforço da proteção social na eventualidade de desemprego
|
16-12-2021
|
|
|
N.º 294/2021
|
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
|
15-12-2021
|
|
|
N.º 301/2021
|
Procede à atualização de pensões para 2022
|
15-12-2021
|
|
|
N.º 286/2021
|
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 256/2020, de 28 de outubro
|
07-12-2021
|
|
|
N.º 11336-A/2021
|
Aviso de Abertura de Candidaturas 2021
|
22-11-2021
|
|
|
N.º 143/2021
|
Novo Regulamento PROCOOP
|
22-11-2021
|
|
|
N.º 208/2017
|
Territórios Baixa Densidade
|
22-11-2021
|
|
|
Portaria N.º 249/2021
|
|
12-11-2021
|
|
|
Regulamento Interno do Conselho de Gestão do FRSS - 2019
|
Atualização do Regulamento Interno do Conselho de Gestão (RICG) do FRSS
|
25-10-2021
|
|
|
Portaria n.º 202/2021
|
Prorroga os prazos para entrega documental necessária à instrução do processo para reconhecimento e manutenção do estatuto do cuidador informal
|
27-09-2021
|
|
|
1º Aviso de abertura de concurso
|
|
08-09-2021
|
|
|
N.º 67/2021
|
|
25-08-2021
|
|
|
N.º 418/2021
|
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do n.º 4 do artigo 248.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, na parte em que impede a obtenção do apoio judiciário, na modalidade de dispensa do pagamento da taxa de justiça e demais encargos com o processo, aos devedores que tendo obtido a exoneração do passivo restante e cuja massa insolvente e o rendimento disponível foram insuficientes para o pagamento integral das custas e encargos do processo de exoneração, sem consideração pela sua concreta situação económica
|
23-08-2021
|
|
|
N.º 213/2021
|
Recomenda ao Governo a implementação de medidas para prevenir e combater o crime de violência doméstica
|
20-08-2021
|
|
|
N.º 166/2021
|
Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial
|
20-08-2021
|
|
|
N.º 57/2021
|
Alarga a proteção das vítimas de violência doméstica, alterando a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, o Código Penal e o Código de Processo Penal
|
20-08-2021
|
Decreto-Lei
|
|
N.º 66/2021
|
Cria a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga
|
20-08-2021
|