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| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
| Despacho |
| N.º 209/2015 | Designa os licenciados Rui Emanuel Pereira de Freitas, Augusta Ester Faria de Aguiar e Virgílio Paulo Vasconcelos Spínola em regime de substituição, nos cargos de presidente e vogais, respetivamente, do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM. | 22-07-2015 |
| Aviso | | Aviso n.º 7998/2015 | Listas Definitivas dos Resultados das Provas de Conhecimentos e Calendarização das Entrevistas Profissionais de Seleção | 21-07-2015 |
| Listagem | | Contratos Locais de Desenvolvimento Social – 3G – Legislação Aplicável | Legislação aplicável ao Programa deContratos Locais de Desenvolvimento Social – 3G | 17-07-2015 |
| Aviso | | N.º 6376/2015 | Listas provisórias dos resultados das provas de conhecimentos | 09-06-2015 |
| Decreto-lei | | N.º 44/2015 | Procede à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 165 -A/2013, de 23 de dezembro, alterado pela Lei n.º 75 -A/2014, de 30 de setembro, que cria o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário e estabelece o seu regime jurídico. | 11-05-2015 |
| Lei | | N.º 75-A/2014 | Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro. | 11-05-2015 |
| Aviso | | N.º 28/2015 | Torna público que foram concluídas formalidades internas para a entrada em vigor do Acordo de Aplicação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social | 14-04-2015 |
| Aviso | | N.º 3726/2015 | Listas Convocatórias para a Realização da Prova de Conhecimentos | 08-04-2015 |
| Lei | | N.º 23/2015 | Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, regulando a proteção social dos tripulantes dos navios registados no Registo Internacional da Madeira | 23-03-2015 |
| Aviso | | N.º 2993/2015 | Listas definitivas de candidatos admitidos e excluídos | 20-03-2015 |
| Portaria | | N.º 26/2015 | Estabelece a Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego e revoga a Portaria n.º 207/2012, de 6 de julho | 11-03-2015 |
| Portaria | | N.º 60/2015 | Estabelece as condições de organização e funcionamento do Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade (CAARPD) | 05-03-2015 |
| Portaria | | N.º 59/2015 | Define as condições de organização, funcionamento e instalação de estabelecimentos residenciais, designados por lar residencial e residência autónoma | 05-03-2015 |
| Aviso | | N.º 1758/2015 | Procedimento concursal. Projetos das listas de candidatos admitidos e excluídos. | 16-02-2015 |
| Aviso | | N.º 94/2014 | Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinada em Santiago do Chile em 9 de novembro de 2007 | 10-02-2015 |
| Decreto-lei | | N.º 8/2015 | Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, e revoga o Decreto-Lei n.º 85-A/2012, de 5 de abril, estabelecendo as condições que vigoram, durante o ano de 2015, para o reconhecimento do direito à antecipação da idade de pensão de velhice no âmbito do regime de flexibilização. | 14-01-2015 |
| Aviso | | N.º 39/2015 | Abertura do Procedimento Concursal IGFCSS | 05-01-2015 |
| Portaria | | N.º 277/2014 | Define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice para os anos de 2015 e 2016 | 02-01-2015 |
| Portaria | | N.º 284/2014 | Aprova o novo Modelo RC 3048-DGSS, designado «Anexo SS» e as respetivas Instruções de Preenchimento | 02-01-2015 |
| Lei | | N.º 82-B/2014 | Aprova o Orçamento do Estado para 2015 | 02-01-2015 |
| Portaria | | N.º 286-A/2014 | Estabelece as normas de atualização das pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2015. | 02-01-2015 |
| Decreto-lei | | N.º 172-A/2014 | Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social. | 19-11-2014 |
| Decreto-lei | | N.º 154/2014 | Cria a Medida Excecional de Apoio ao Emprego. | 20-10-2014 |
| Portaria | | N.º 174/2014 | Define as condições de instalação a que devem obedecer as unidades de internamento e definição das condições de instalação e funcionamento das unidades de ambulatório. Regula ainda os vários níveis de coordenação da RNCCI e os procedimentos relativos às adesões dos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde e das instituições do setor social e do setor privado que adiram à RNCCI após a entrada em vigor do diploma. | 20-10-2014 |
| Decreto-lei | | N.º 144/2014 | Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida - de 1 de outubro de 2014 a 31 de dezembro de 2015 | 30-09-2014 |
| Aviso | | De 23/10/87 | Aviso do Acordo por troca de notas que complementa a Convenção sobre Segurança Sócia elaborada entre Portugal e o Reino Unido em 15 de novembro de 1978 e aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 16/79, de 14 de fevereiro | 30-09-2014 |
| Deliberação | | N.º 1432_1433_1434/2014 | Renovação das Comissões de Serviço dos Diretores do IGFCSS - 2014.05.21 | 11-09-2014 |
| Portaria | | N.º 150/2014 | Cria a medida Emprego Jovem Ativo | 03-09-2014 |
| Aviso | | Aviso Nº8620/2014 | Concurso Interno de Ingresso para o preenchimento de 2 postos de trabalho na categoria de Especialista de Informática do grau 1, nível 2, da carreira de Especialista de Informática, previstos no mapa de pessoal do Instituto de Informática, I. P. | 29-07-2014 |
| Aviso | | Aviso Nº8619/2014 | Concurso interno de ingresso para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática, previstos no mapa de pessoal do Instituto de Informática, I. P. | 29-07-2014 |
| Aviso | | Aviso Nº8574/2014 | v1 | 29-07-2014 |
| Aviso | | Aviso Nº8574/2014 | Concurso interno de ingresso para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática, previstos no mapa de pessoal do Instituto de Informática, I. P. | 29-07-2014 |
| Decreto | | N.º 20/2014 | Aprova o Acordo de Aplicação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, assinado em Madrid, em 19 de março de 2013 | 24-07-2014 |
| Decreto-lei | | N.º 249/2012 | Segunda alteração ao DL n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental | 12-06-2014 |
| Despacho | | N.º 6050/2014 | Alteração ao Regulamento Específico da Tipologia de Projeto 6.12, aprovado pelo despacho n.º 4749/2009, de 9 de fevereiro. | 26-05-2014 |
| Lei | | N.º 83-C/2013 | Orçamento do Estado para 2014 | 03-01-2014 |
| Regulamento | | N.º 465/2012 | Altera os Regulamentos (CE) n.º 883/2004, de 29/04/2004 e n.º 987/2009, de 16/09/2009 | 21-03-2013 |
| Portaria | | N.º 1039/2001 | Estabelece normas relativas ao envio por correio electrónico da Declaração de Remunerações que os contribuintes estão obrigados a entregar nos serviços competentes do Sistema de Segurança Social. | 24-11-2011 |
| Portaria | | N.º 311/2005 | Altera a Portaria n.º 1039/2001 de 27 de Agosto, que estabelece normas relativas ao envio por correio electrónico da Declaração de Remunerações que os contribuintes estão obrigados a entregar nos serviços competentes do Sistema de Segurança Social. | 24-11-2011 |
| Regulamento | | N.º 807/2010, de 14 de setembro (UE) | Estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União (codificação). | 24-11-2011 |
| Regulamento | | N.º 1234/2007, de 22 de outubro (CE) | Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») | 24-11-2011 |
| Despacho | | N.º 15248-A/2010 | Procedimentos Concursais. | 19-08-2011 |
| Portaria | | N.º 999/2001 | Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Portalegre, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 10-08-2011 |
| Decreto-lei | | N.º 83/2012 | Aprova a lei orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P. | 09-08-2011 |
| Portaria | | N.º 135/2012 | Aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P. No artigo 8º define as competências do Departamento de Fiscalização. | 09-08-2011 |
| Portaria | | N.º 348/2008 | Fixa os valores das taxas devidas pelos actos relativos ao processo de licenciamento de estabelecimentos de apoio e define os documentos utilizados para os mesmos atos. | 15-07-2011 |
| Decreto do governo | | N.º 85/84 | Aprova a Convenção Ibero-Americana de Segurança Social, adotada na reunião do Comité Permanente da Organização Ibero-Americana de Segurança Social realizada no dia 26 de janeiro de 1978, em Quito | 13-07-2011 |
| Portaria | | N.º 1329-C/2010 | Alteração aos estatutos do IGFSS | 02-07-2011 |
| Portaria | | N.º 639/2007 | Estabelece a estrutura organizativa e as competências dos serviços do IGFSS | 02-07-2011 |
| Portaria | | N.º 409/2000 | Definição da Estrutura Orgânica Central e Distrital | 02-07-2011 |
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