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N.º 160/2018
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Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações e do subsídio de funeral
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06-06-2018
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N.º 33/2018
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Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
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18-05-2018
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N.º 63/2014
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Republica o Decreto-Lei n.º 42/2001 que cria as secções de processo executivo do sistema de solidariedade e segurança social, define as regras especiais daquele processo e adequa a organização e a competência dos tribunais administrativos e tributários
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07-03-2018
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N.º 6/2018
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Declaração de Retificação à Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Orçamento do Estado para 2018.
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27-02-2018
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N.º 25/2018
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Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019
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18-01-2018
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N.º 21/2018
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Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
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18-01-2018
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N.º 5/2018
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Portaria que estabelece as normas de execução do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, que institui a prestação social para a inclusão
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15-01-2018
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N.º 2/2018
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Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes
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12-01-2018
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N.º 114/2017
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Orçamento do Estado para 2018
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29-12-2017
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N.º 156/2017
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Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018
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28-12-2017
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N.º 134/2017
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Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República das Filipinas
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12-12-2017
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N.º 21/2017
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Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República das Filipinas, assinada em Lisboa, em 14 de setembro de 2012
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12-12-2017
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N.º 39/2017
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Retifica o Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais
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22-11-2017
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N.º 347-A/2017
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Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 167-B/2017, de 2 de novembro, destinados às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017.
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13-11-2017
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N.º 131/2017
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JORAM n.º 188/2017, Série II, 3.º Suplemento de 2017-11-03 - Nomeia, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, os membros do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM.
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07-11-2017
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N.º 102/2017
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Torna público que foram cumpridas as formalidades internas para a vigência da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Moçambique, assinada em Lisboa a 30 de abril de 2010, cuja data de entrada em vigor é o dia 1 de julho de 2017
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31-10-2017
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N.º 19/2011
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Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Moçambique, assinada em Lisboa em 30 de abril de 2010
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31-10-2017
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N.º 253/2017
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Procede à alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto, alterada pelos DL n.os 13/2013, de 25 de janeiro, e 1/2016, de 6 de janeiro, e pela Portaria n.º 5/2017, de 3 de janeiro, relativa à atribuição do RSI.
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24-10-2017
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N.º 5/2017
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Altera o artigo 31.º da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto, alterada pelos Decretos-Leis n.ºs 13/2013, de 25 de janeiro e 1/2016, de 6 janeiro.
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24-10-2017
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N.º 192/2014
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Regula a criação e manutenção da Base de Dados de Registo do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (BDR -SAPA), bem como o tratamento da informação no que respeita à referenciação, prescrição, atribuição, comparticipação e reutilização de produtos de apoio.
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19-10-2017
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N.º 7225/2015
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Define os procedimentos gerais das entidades
prescritoras e financiadoras de produtos de apoio, no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA).
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19-10-2017
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N.º 78/2015
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Aprova o modelo da ficha de prescrição de produtos
de apoio, no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), constante do anexo à respetiva Portaria, da qual faz parte integrante.
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19-10-2017
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N.º 7197/2016
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Identifica a lista homologada dos produtos de apoio no âmbito do financiamento público através do SAPA, bem como os produtos de apoio de prescrição médica obrigatória, e os que são prescritos por equipa técnica multidisciplinar.
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19-10-2017
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N.º 10909/2016
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Define os procedimentos no âmbito do financiamento dos produtos de apoio consumíveis no âmbito da Ostomia.
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19-10-2017
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N.º 126-B/2017
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Estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas
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12-10-2017
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N.º 126-A/2017
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Cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais.
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06-10-2017
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N.º 8230-A/2017
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Cria o Programa de Apoio Complementar (PAC) à execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC).
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21-09-2017
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N.º 94/2017
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Altera os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama
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11-09-2017
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N.º 6-A/2017
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Regulamenta a atualização extraordinária das pensões
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02-08-2017
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N.º 72/2017
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Estabelece incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração
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31-07-2017
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N.º 90/2017
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Altera o regime jurídico do rendimento social de inserção
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28-07-2017
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N.º 53-A/2017
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Altera o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem
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01-06-2017
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N.º 503/75
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Aprova o Estatuto de Controlador do Tráfego Aéreo
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25-05-2017
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N.º 50/2017
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Aumenta o limite de idade para o exercício de funções operacionais dos controladores do tráfego aéreo e a respetiva idade de reforma
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25-05-2017
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N.º 196-A/2015
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Define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.) e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas.
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17-05-2017
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N.º 4494/2017
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Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Índia
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09-05-2017
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N.º 5/2017
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Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Índia, assinada em Nova Deli, em 4 de março de 2013
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09-05-2017
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N.º 4265/2017
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Aviso 4265/2017
“Listas provisórias de candidatos admitidos e excluídos IGFCSS”
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21-04-2017
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N.º 2/2017
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Exclui os subsídios ou subvenções ao investimento da determinação do rendimento relevante dos trabalhadores independentes
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24-03-2017
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N.º 2738/2017
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Abertura de procedimento concursal do IGFCSS
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16-03-2017
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N.º 100/2017
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Cria o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP).
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08-03-2017
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N.º 97/2017
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Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017
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08-03-2017
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N.º 98/2017
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Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017
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08-03-2017
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N.º 99/2017
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Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018
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08-03-2017
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N.º 3/2017
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Retificação da Portaria n.º 62/2017, de 9 de fevereiro
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23-02-2017
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Legislação de enquadramento - Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas
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Compilação de legislação de enquadramento ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas.
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13-02-2017
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N.º 62/2017
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Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral
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09-02-2017
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N.º 17/2017
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Aprova os Estatutos do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado ISSM, IP-RAM, os quais estabelecem a organização interna e as respetivas competências dos serviços e dos estabelecimentos integrados que funcionam na sua dependência.
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24-01-2017
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Despacho 15556/2016
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Designação para o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do II, I.P.
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19-01-2017
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Despacho 15605/2016
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Designação para o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do II, I.P.
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19-01-2017
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