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Lista de Legislações
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
Decreto-lei N.º 59/2015 N.º 59/2015 Novo regime do FGS 10-09-2015
Decreto-lei N.º 26/2015 N.º 26/2015 Sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial. 10-09-2015
Decreto-lei N.º 144/2014 N.º 144/2014 Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para o período compreendido entre 1 de outubro de 2014 e 31 de dezembro de 2015. 10-09-2015
Portaria N.º 232/2015 N.º 232/2015 Define os termos a que obedece o exercício da atividade de ama no âmbito de uma instituição de enquadramento. 19-08-2015
Portaria N.º 226/2015 N.º 226/2015 Regulamenta o seguro obrigatório de acidentes pessoais das crianças em ama. 19-08-2015
Portaria N.º 213/2015 N.º 213/2015 Fixação das taxas pela emissão da autorização para o exercício da atividade de ama, aprova os modelos de formulários relativos ao requerimento e autorização para o exercício da atividade e revoga a Portaria n.º 431/84, de 2 de julho. 19-08-2015
Despacho N.º 8243/2015 N.º 8243/2015 Definição do equipamento e do material necessários ao exercício da actividade de ama. 19-08-2015
Decreto-lei N.º 115/2015 N.º 115/2015 Estabelece os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama, bem como o regime sancionatório aplicável à referida atividade. 19-08-2015
Lei N.º 76/2015 N.º 76/2015 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro e sexta alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, por apreciação parlamentar 03-08-2015
Listagem Redes Locais de Intervenção Social (RLIS) - Legislação Aplicável Redes Locais de Intervenção Social (RLIS) - Legislação Aplicável Legislação aplicável ao programa de Redes Locais de Intervenção Social (RLIS). 22-07-2015
Despacho N.º 209/2015 N.º 209/2015 Designa os licenciados Rui Emanuel Pereira de Freitas, Augusta Ester Faria de Aguiar e Virgílio Paulo Vasconcelos Spínola em regime de substituição, nos cargos de presidente e vogais, respetivamente, do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM. 22-07-2015
Aviso Aviso n.º 7998/2015 Aviso n.º 7998/2015 Listas Definitivas dos Resultados das Provas de Conhecimentos e Calendarização das Entrevistas Profissionais de Seleção 21-07-2015
Listagem Contratos Locais de Desenvolvimento Social – 3G – Legislação Aplicável Contratos Locais de Desenvolvimento Social – 3G – Legislação Aplicável Legislação aplicável ao Programa deContratos Locais de Desenvolvimento Social – 3G 17-07-2015
Aviso N.º 6376/2015 N.º 6376/2015 Listas provisórias dos resultados das provas de conhecimentos 09-06-2015
Decreto-lei N.º 44/2015 N.º 44/2015 Procede à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 165 -A/2013, de 23 de dezembro, alterado pela Lei n.º 75 -A/2014, de 30 de setembro, que cria o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário e estabelece o seu regime jurídico. 11-05-2015
Lei N.º 75-A/2014 N.º 75-A/2014 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro. 11-05-2015
Aviso N.º 28/2015 N.º 28/2015 Torna público que foram concluídas formalidades internas para a entrada em vigor do Acordo de Aplicação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social 14-04-2015
Aviso N.º 3726/2015 N.º 3726/2015 Listas Convocatórias para a Realização da Prova de Conhecimentos 08-04-2015
Lei N.º 23/2015 N.º 23/2015 Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, regulando a proteção social dos tripulantes dos navios registados no Registo Internacional da Madeira 23-03-2015
Aviso N.º 2993/2015 N.º 2993/2015 Listas definitivas de candidatos admitidos e excluídos 20-03-2015
Portaria N.º 26/2015 N.º 26/2015 Estabelece a Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego e revoga a Portaria n.º 207/2012, de 6 de julho 11-03-2015
Portaria N.º 60/2015 N.º 60/2015 Estabelece as condições de organização e funcionamento do Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade (CAARPD) 05-03-2015
Portaria N.º 59/2015 N.º 59/2015 Define as condições de organização, funcionamento e instalação de estabelecimentos residenciais, designados por lar residencial e residência autónoma 05-03-2015
Aviso N.º 1758/2015 N.º 1758/2015 Procedimento concursal. Projetos das listas de candidatos admitidos e excluídos. 16-02-2015
Aviso N.º 94/2014 N.º 94/2014 Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinada em Santiago do Chile em 9 de novembro de 2007 10-02-2015
Decreto-lei N.º 167-C/2013 N.º 167-C/2013 Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. 27-01-2015
Decreto-lei N.º 8/2015 N.º 8/2015 Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, e revoga o Decreto-Lei n.º 85-A/2012, de 5 de abril, estabelecendo as condições que vigoram, durante o ano de 2015, para o reconhecimento do direito à antecipação da idade de pensão de velhice no âmbito do regime de flexibilização. 14-01-2015
Aviso N.º 39/2015 N.º 39/2015 Abertura do Procedimento Concursal IGFCSS 05-01-2015
Portaria N.º 277/2014 N.º 277/2014 Define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice para os anos de 2015 e 2016 02-01-2015
Portaria N.º 284/2014 N.º 284/2014 Aprova o novo Modelo RC 3048-DGSS, designado «Anexo SS» e as respetivas Instruções de Preenchimento 02-01-2015
Lei N.º 82-B/2014 N.º 82-B/2014 Aprova o Orçamento do Estado para 2015 02-01-2015
Portaria N.º 286-A/2014 N.º 286-A/2014 Estabelece as normas de atualização das pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2015. 02-01-2015
Decreto-lei N.º 172-A/2014 N.º 172-A/2014 Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social. 19-11-2014
Decreto-lei N.º 154/2014 N.º 154/2014 Cria a Medida Excecional de Apoio ao Emprego. 20-10-2014
Portaria N.º 174/2014 N.º 174/2014 Define as condições de instalação a que devem obedecer as unidades de internamento e definição das condições de instalação e funcionamento das unidades de ambulatório. Regula ainda os vários níveis de coordenação da RNCCI e os procedimentos relativos às adesões dos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde e das instituições do setor social e do setor privado que adiram à RNCCI após a entrada em vigor do diploma. 20-10-2014
Decreto-lei N.º 144/2014 N.º 144/2014 Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida - de 1 de outubro de 2014 a 31 de dezembro de 2015 30-09-2014
Aviso De 23/10/87 De 23/10/87 Aviso do Acordo por troca de notas que complementa a Convenção sobre Segurança Sócia elaborada entre Portugal e o Reino Unido em 15 de novembro de 1978 e aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 16/79, de 14 de fevereiro 30-09-2014
Deliberação N.º 1432_1433_1434/2014 N.º 1432_1433_1434/2014 Renovação das Comissões de Serviço dos Diretores do IGFCSS - 2014.05.21 11-09-2014
Portaria N.º 150/2014 N.º 150/2014 Cria a medida Emprego Jovem Ativo 03-09-2014
Aviso Aviso Nº8620/2014 Aviso Nº8620/2014 Concurso Interno de Ingresso para o preenchimento de 2 postos de trabalho na categoria de Especialista de Informática do grau 1, nível 2, da carreira de Especialista de Informática, previstos no mapa de pessoal do Instituto de Informática, I. P. 29-07-2014
Aviso Aviso Nº8619/2014 Aviso Nº8619/2014 Concurso interno de ingresso para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática, previstos no mapa de pessoal do Instituto de Informática, I. P. 29-07-2014
Aviso Aviso Nº8574/2014 Aviso Nº8574/2014 v1 29-07-2014
Aviso Aviso Nº8574/2014 Aviso Nº8574/2014 Concurso interno de ingresso para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática, previstos no mapa de pessoal do Instituto de Informática, I. P. 29-07-2014
Decreto N.º 20/2014 N.º 20/2014 Aprova o Acordo de Aplicação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, assinado em Madrid, em 19 de março de 2013 24-07-2014
Decreto-lei N.º 249/2012 N.º 249/2012 Segunda alteração ao DL n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental 12-06-2014
Despacho N.º 6050/2014 N.º 6050/2014 Alteração ao Regulamento Específico da Tipologia de Projeto 6.12, aprovado pelo despacho n.º 4749/2009, de 9 de fevereiro. 26-05-2014
Portaria N.º 31/2014 N.º 31/2014 Estabelece os termos de operacionalização do funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário 24-03-2014
Decreto-lei N.º 165-A/2013 N.º 165-A/2013 Cria o Fundo de Reestruturação do Sector Solidário 24-03-2014
Lei N.º 13/2014 N.º 13/2014 Primeira alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014) 17-03-2014
Despacho N.º 2764/2014 N.º 2764/2014 Determina, as condições de exclusão aos agricultores que declararam o início ou reinício de atividade, durante o ano de 2013, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC). 17-03-2014