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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
Portaria N.º 37/2021 N.º 37/2021 Alteração ao reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal 24-06-2021
Despacho N.º 5265-C/2021 N.º 5265-C/2021 Define os critérios de atuação das equipas multidisciplinares de avaliação médico-pedagógica no âmbito da verificação das condições de atribuição inicial da bonificação por deficiência 26-05-2021
Portaria N.º 108/2021 N.º 108/2021 Define os critérios a ter em conta na prova da deficiência para efeitos de atribuição da bonificação por deficiência do abono de família para crianças e jovens 26-05-2021
Resolução da assembleia da república Nº. 128/2021 Nº. 128/2021 Recomenda ao Governo que apresente, com carácter de urgência, o estudo relativo à definição das condições de acesso à reforma antecipada para as pessoas com deficiência 29-04-2021
Despacho N.º 4225-A/2021 N.º 4225-A/2021 Revoga os n.os 13.1 e 13.2 do Despacho n.º 1242-A/2021, de 29 de janeiro 28-04-2021
Lei Lei n.º 35-2014 Lei n.º 35-2014 27-04-2021
Portaria Portaria n.º 12-A-2021 Portaria n.º 12-A-2021 27-04-2021
Lei Lei n.º 7-2009 Lei n.º 7-2009 27-04-2021
Lei Lei n.º 66-B-2007 Lei n.º 66-B-2007 27-04-2021
Despacho N.º 238/2021 N.º 238/2021 Nomeação da Vogal do Conselho Diretivo do ISSA, IPRA 27-04-2021
Despacho N.º 239/2021 N.º 239/2021 Nomeação da Vice-Presidente do Conselho Diretivo do ISSA,IPRA 27-04-2021
Despacho conjunto Despacho Conjunto Despacho Conjunto Designa como fiscal único do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, para o quinquénio de 2019-2023, a sociedade de revisores oficiais de contas, designada por “MGI & Associados, S.R.O.C., Lda.”. 22-04-2021
Despacho conjunto Despacho Conjunto Despacho Conjunto Nomeia os membros do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos. 22-04-2021
Despacho N.º 3915/2021 N.º 3915/2021 Despacho n.º 3915/2021 Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado Tiago Alexandre Freitas Mendes Preguiça para exercer o cargo de diretor-geral da Segurança Social 19-04-2021
Decreto regulamentar N.º 2/2021 N.º 2/2021 Estabelece um regime especial de contabilização do tempo de serviço para acesso à reforma dos profissionais da pesca 19-04-2021
Decreto-lei N.º 26-B/2021 N.º 26-B/2021 Define a natureza dos apoios sociais de resposta à pandemia da doença COVID-19 14-04-2021
Decreto-lei N.º 26-C/2021 N.º 26-C/2021 Procede à regulamentação do apoio extraordinário ao rendimento e à redução da atividade de trabalhador. 14-04-2021
Portaria N.º 80/2021 N.º 80/2021 Regulamenta as condições e procedimentos relativos ao pagamento em prestações à segurança social para regularização de dívida de contribuições e quotizações 07-04-2021
Decreto-lei N.º 24/2021 N.º 24/2021 Estabelece um regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e de contribuições à Segurança Social 26-03-2021
N.º 28/2021 N.º 28/2021 18-03-2021