Instituto da Segurança Social e Direção-Geral de Energia e Geologia assinam Protocolo de Cooperação
Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia
O Instituto da Segurança Social e a Direção-Geral de Energia e Geologia assinaram no dia 29 de maio um Protocolo de Cooperação que tem como objetivos desenvolver e implementar uma campanha de informação e esclarecimento junto dos cidadãos relativa ao Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE) e às tarifas sociais de eletricidade e gás natural, de forma a elucidar os consumidores de como poderão ter direito apoios.
O ASECE é um apoio social extraordinário destinado a clientes de eletricidade e gás natural em situação de carência socioeconómica, comprovada pelo sistema de Segurança Social, e é requerida junto do comercializador de eletricidade (EDP Universal ou Galp). Traduz-se num desconto na fatura de eletricidade e gás natural e protege os consumidores dos aumentos do preço da eletricidade, que, neste caso, são inferiores e fixados anualmente pelo Governo.
Podem requer este apoio beneficiários de uma das seguintes prestações sociais:
- Complemento Solidário para idosos
- Rendimento Social de Inserção
- Subsídio Social de Desemprego
- Abono de Família (1.º escalão)
- Pensão Social de Invalidez
Brevemente disponibilizaremos mais informação sobre estes apoios.