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Instituto da Segurança Social e Direção-Geral de Energia e Geologia assinam Protocolo de Cooperação

Instituto da Segurança Social e Direção-Geral de Energia e Geologia assinam Protocolo de Cooperação

Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia

O Instituto da Segurança Social e a Direção-Geral de Energia e Geologia assinaram no dia 29 de maio um Protocolo de Cooperação que tem como objetivos desenvolver e implementar uma campanha de informação e esclarecimento junto dos cidadãos relativa ao Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE) e às tarifas sociais de eletricidade e gás natural, de forma a elucidar os consumidores de como poderão ter direito apoios.

 

O ASECE é um apoio social extraordinário destinado a clientes de eletricidade e gás natural em situação de carência socioeconómica, comprovada pelo sistema de Segurança Social, e é requerida junto do comercializador de eletricidade (EDP Universal ou Galp). Traduz-se num desconto na fatura de eletricidade e gás natural e protege os consumidores dos aumentos do preço da eletricidade, que, neste caso, são inferiores e fixados anualmente pelo Governo.


Podem requer este apoio beneficiários de uma das seguintes prestações sociais:

  • Complemento Solidário para idosos
  • Rendimento Social de Inserção
  • Subsídio Social de Desemprego
  • Abono de Família (1.º escalão)
  • Pensão Social de Invalidez

Brevemente disponibilizaremos mais informação sobre estes apoios.