A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) foi criada através do Decreto-Lei n.º 101/2006 de 6 de junho tendo como aspiração a instauração de políticas de saúde, integradas no Plano Nacional de Saúde, e de políticas de Segurança Social que permitam desenvolver ações mais próximas das pessoas em situação de dependência, independentemente da idade, investir no desenvolvimento de cuidados de longa duração, promovendo a distribuição equitativa das respostas a nível territorial, qualificar e humanizar a prestação de cuidados, potenciar os recursos locais, criando serviços comunitários de proximidade, e ajustar ou criar respostas adequadas à diversidade que caracteriza o envelhecimento individual e as alterações de funcionalidade.

É neste contexto que, 10 anos após a criação da RNCCI, tornou-se necessária a reavaliação da Rede com o objetivo de promover a sua expansão e melhoria, integrando-a com outros serviços de apoio às pessoas em situação de dependência, e prosseguir com o investimento nesta Rede que representa uma reforma fundamental do Serviço Nacional de Saúde assim como do sistema de solidariedade e segurança social.

Neste sentido, no passado dia 28 de março, foi apresentado o Plano de Desenvolvimento da RNCCI para o triénio 2016-2019, numa cerimónia que contou com a presença dos ministros da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva.

Este novo paradigma no desenho da Rede, que integra a saúde e o apoio social, resultou do trabalho estreito e articulado entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. O Instituto da Segurança Social participará de forma ativa na prossecução deste plano com um representante na Comissão de Coordenação da RNCCI e elementos na equipa de apoio técnico à Comissão.

O Plano de Desenvolvimento da RNCCI prevê o reforço do número de camas e de lugares em equipas de cuidados continuados nas áreas geográficas de Lisboa e do Porto, as mais deficitárias, bem como na periferia das grandes cidades para chegar ao domicílio de idosos e de dependentes, integrando-a com a rede de ação social constituída por autarquias e associações.

Para mais informações, consulte a área sobre Cuidados Continuados Integrados, disponível no portal do Serviço Nacional de Saúde, em www.sns.gov.pt.