Projeto Nascer Cidadão
Esta informação destina-se a Esta informação destina-se a
Pais e mães que necessitam de efetuar o registo do nascimento dos seus filhos ainda no hospital/maternidade.
Quais os objetivos e princípios Quais os objetivos e princípios
O Projeto Nascer Cidadão permite realizar o registo do nascimento das crianças no hospital/maternidade, evitando deslocações à Conservatória do Registo Civil.
O Projeto Nascer Cidadão cria mecanismos que asseguram de imediato o registo das crianças após o nascimento, numa linha de simplificação e desburocratização, e faculta aos cidadãos meios simples para o cumprimento de formalidades essenciais à salvaguarda de direitos fundamentais.
Com o Projeto Nascer Cidadão é possível o registo de nascimento das crianças ser feito em unidades de saúde (hospitais e maternidades) logo após o nascimento e sem necessidade de deslocação à Conservatória, bem como a identificação precoce de situações de risco para as crianças.
O Nascer Cidadão é um Projeto da iniciativa dos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social.
Mais informações em
www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registo-civil/docs-do-civil/nascer-cidadao
O Projeto Nascer Cidadão é regulamentado pela Portaria N.º 965, publicada no Diário da República, 1ª Série, N.º 164/2009, de 25 de agosto.