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Projeto Nascer Cidadão

Esta informação destina-se a Esta informação destina-se a

Pais e mães que necessitam de efetuar o registo do nascimento dos seus filhos ainda no hospital/maternidade.

Quais os objetivos e princípios Quais os objetivos e princípios

O Projeto Nascer Cidadão permite realizar o registo do nascimento das crianças no hospital/maternidade, evitando deslocações à Conservatória do Registo Civil.

 

O Projeto Nascer Cidadão cria mecanismos que asseguram de imediato o registo das crianças após o nascimento, numa linha de simplificação e desburocratização, e faculta aos cidadãos meios simples para o cumprimento de formalidades essenciais à salvaguarda de direitos fundamentais.

 

Com o Projeto Nascer Cidadão é possível o registo de nascimento das crianças ser feito em unidades de saúde (hospitais e maternidades) logo após o nascimento e sem necessidade de deslocação à Conservatória, bem como a identificação precoce de situações de risco para as crianças.

 

O Nascer Cidadão é um Projeto da iniciativa dos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social.

 

Mais informações em

www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registo-civil/docs-do-civil/nascer-cidadao

 

O Projeto Nascer Cidadão é regulamentado pela Portaria N.º 965, publicada no Diário da República, 1ª Série, N.º 164/2009, de 25 de agosto.