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Tipo Publicação Descrição Disponibilizado
Monofolha Folha Informativa Folha Informativa Alteração ao regime dos trabalhadores independentes - Decreto–lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro 09-07-2018
Guia Reembolso de quotizações Reembolso de quotizações Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdêncial de Segurança Social - Reembolso de quotizações 25-01-2013
Guia Trabalhadores independentes Trabalhadores independentes Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Trabalhadores independentes 25-01-2013
Guia Restituição de contribuições e de quotizações Restituição de contribuições e de quotizações Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Restituição de Contribuições e de Quotizações 25-01-2013
Guia Regime contraordenacional Regime contraordenacional Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Regime contraordenacional 26-07-2011