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A tua ida a tribunal...
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Tens direito a ser ouvido(a)!
Retrata os direitos da criança quando vai a tribunal, quando está perante um juiz, um magistrado do ministério
público, um advogado, um
polícia ou um profissional/técnico. Março de 2017.
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05-04-2017
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Manual da Audição Técnica Especializada
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O presente documento espelha a reflexão e a avaliação do ISS, neste primeiro ano de
aplicação do Regime Geral
do Processo Tutelar Cível (RGPTC), estabelecendo as premissas e os instrumentos de suporte à intervenção na Audição Técnica Especializada. Março de 2017.
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05-04-2017
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Carta aos pais...
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Os meus pais estão a separar-se mas eu continuo a ser filho de ambos. Março de 2017.
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05-04-2017
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Resolução de Conflitos Familiares/Parentais
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Fala sobre a Mediação Familiar e Audição Técnica Especializada importante quando os pais pretendem regularizar a situação dos seus filhos em
consequência de um divórcio ou de uma separação. Março de 2017.
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05-04-2017
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Execução orçamental de fevereiro de 2017
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Execução orçamental da Segurança Social de fevereiro de 2017
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27-03-2017
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Folheto informativo do FCR mar 2017
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Folheto Informativo do Fundo dos Certificados de Reforma mar 2017
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20-03-2017
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Relatório de Avaliação da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem‐Abrigo 2009‐2015: Prevenção, Intervenção e Acompanhamento
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O Relatório de Avaliação da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo 2009-2015: Prevenção, Intervenção e Acompanhamento, que reúne os contributos do grupo interministerial (GIMAE), coordenado pelo ISS. Fevereiro de 2017
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07-03-2017
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Apresentação da Autoridade de Gestão do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (PO APMC)
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Breve apresentação do Fundo Europeu de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (PO APMC).
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03-03-2017
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Declaração e mapas da LEO com o OSS corrigido à data de 31-12-2016
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Declaração e mapas da LEO com o OSS corrigido à data de 31-12-2016
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27-02-2017
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Execução orçamental de janeiro de 2017
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Execução orçamental da Segurança Social de janeiro de 2017
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24-02-2017
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