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Execução orçamental de agosto de 2020
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Execução orçamental da Segurança Social de agosto de 2020
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25-09-2020
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Folheto informativo do FCR setembro 2020
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Folheto Informativo do Fundo dos Certificados de Reforma setembro 2020
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22-09-2020
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Execução orçamental de julho de 2020
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Execução orçamental da Segurança Social de julho de 2020
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26-08-2020
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Folheto informativo do FCR agosto 2020
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Folheto Informativo do Fundo dos Certificados de Reforma agosto 2020
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24-08-2020
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Execução orçamental de junho de 2020
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Execução orçamental da Segurança Social de junho de 2020
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27-07-2020
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Declaração e mapas da LEO com o OSS corrigido à data de 30-06-2020
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Declaração e mapas da LEO com o OSS corrigido à data de 30-06-2020
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27-07-2020
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Folheto informativo do FCR julho 2020
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Folheto Informativo do Fundo dos Certificados de Reforma julho 2020
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20-07-2020
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Folheto informativo do FCR junho 2020
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Folheto Informativo do Fundo dos Certificados de Reforma junho 2020
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08-07-2020
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Execução orçamental de maio de 2020
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Execução orçamental da Segurança Social de maio de 2020
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25-06-2020
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Execução orçamental de abril de 2020
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Execução orçamental da Segurança Social de abril de 2020
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26-05-2020
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Folheto informativo do FCR maio 2020
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Folheto Informativo do Fundo dos Certificados de Reforma maio 2020
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18-05-2020
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Folheto informativo do FCR abril 2020
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Folheto Informativo do Fundo dos Certificados de Reforma abril 2020
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18-05-2020
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Execução orçamental de março de 2020
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Execução orçamental da Segurança Social de março de 2020
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27-04-2020
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Folheto informativo do FCR março 2020
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Folheto Informativo do Fundo dos Certificados de Reforma março 2020
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24-04-2020
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Declaração e mapas da LEO com o OSS corrigido à data de 31-03-2020
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Declaração e mapas da LEO com o OSS corrigido à data de 31-03-2020
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24-04-2020
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Execução orçamental de fevereiro de 2020
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Execução orçamental da Segurança Social de fevereiro de 2020
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27-03-2020
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Separadores Anexos
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12-03-2020
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Anexo XVIII_3_DL_127_2019_29_8_3ª alteracao
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12-03-2020
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Anexo XVIII_2_DL_88_2018_6_11_2ª alteracao
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12-03-2020
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Anexo XVIII_1_Decreto-Lei-215-2015
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12-03-2020
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Anexo XVII_Decreto-Lei-159-2014 de 27 de outubro
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12-03-2020
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Anexo XVI_Transferencia
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12-03-2020
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Anexo XV_Auto perda
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12-03-2020
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Anexo XIV_Convocatória domicilio
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12-03-2020
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Anexo XIV b)_Manual de Apoio_VF1.6
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12-03-2020
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Anexo XIV a)_Requisitos plano dist AF e emissão credenciais B
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12-03-2020
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Anexo XIII_Convocatória ent. mediadora
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12-03-2020
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Anexo XII_Credencial B
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12-03-2020
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Anexo X_Credencial A
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12-03-2020
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Anexo X a)_Requisitos plano dist ent e emissão credenciais A
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12-03-2020
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Anexo VIII_Template importação
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12-03-2020
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Anexo VII - Minuta_Declaracao_consentimento PO APMC_2ª Fase
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12-03-2020
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Anexo VI_Condição de carência
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12-03-2020
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Anexo V_N.º destinatários por território
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12-03-2020
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Anexo IX_Requisitos importacao Destinatários_2ª versao
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12-03-2020
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Anexo IV_Cabazes por grupo etário_2ª Fase
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12-03-2020
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Anexo III_2_AVISO POAPMC-F7-2019-03 Oeiras_Vila Franca
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12-03-2020
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Anexo III_1_AVISO POAPMC_30.07.19_133 territorios
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12-03-2020
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Anexo II_3_Portaria 217-2019 - 3ª alteração regulamento FEAC_em vigor
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12-03-2020
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Anexo II_2_Portaria 232-2018 - 2ª alteração regulamento FEAC_em vigor
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12-03-2020
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Anexo II_1_Portaria 51-2017 - FEAC_em vigor
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12-03-2020
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Anexo I_Reg_223_14_Institui Fundo Auxilio Europeu Pessoas Carenciadas_2014_2020_Portugal
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12-03-2020
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Anexo XI_Folha de cálculo embalagens 100 AF 30_2ª Fase PO APMC
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12-03-2020
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Execução orçamental de janeiro de 2020
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Execução orçamental da Segurança Social de janeiro de 2020
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28-02-2020
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Declaração e mapas da LEO com o OSS corrigido à data de 31-12-2019
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Declaração e mapas da LEO com o OSS corrigido à data de 31-12-2019
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28-02-2020
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Folheto informativo do FCR fevereiro 2020
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Folheto Informativo do Fundo dos Certificados de Reforma fevereiro 2020
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18-02-2020
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Valores das contribuições - Trabalhadores com remuneração horária
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Trabalhadores serviço doméstico
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03-02-2020
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Execução orçamental de dezembro de 2019
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Execução orçamental da Segurança Social de dezembro de 2019
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27-01-2020
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Minuta Declaracao Consentimento PO APMC 2019
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26-01-2020
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Minuta Protocolo Parceria PO APMC_2019
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26-01-2020
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