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| Tipo | Publicação | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
| Folheto |
| Montantes de Prestações para 2018 | Montantes das prestações por encargos familiares, deficiência e dependência | 06-11-2015 |
| Guia |  | Proteção social - pessoas com deficiência | Proteção social - Pessoas com deficiência | 18-11-2013 |
| Guia | | Colónia de férias | Guiões Técnicos, n.º 9 - dezembro/1996 | 13-09-2011 |
| Manual | | Acolhimento Residencial - Pessoas com Deficiência | Manual de Boas Práticas. Ano de 2005. | 02-09-2011 |
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