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| Tipo | Publicação | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
| Manual |
| Procedimentos e tramitação dos processos de registo das IPSS do âmbito da Ação Social | Manual de Procedimentos (Anexo à CIT n.º 10/2015, de 25/06/2015) | 29-06-2015 |
| Lista | | Cooperativas registadas | Lista de Cooperativas registadas | 28-12-2012 |
| Lista | | Casas do Povo registadas | Lista de Casas do Povo registadas | 28-12-2012 |
| Lista | | Instituições Particulares de Solidariedade Social registadas | Lista de Instituições Particulares de Solidariedade Social registadas | 28-12-2012 |
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