Resultados por página
Tipo | Publicação | Descrição | Disponibilizado | |
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Folheto |
![]() | Taxas Contributivas | Taxas contributivas | 07-01-2015 |
Guia | | Entidade Empregadora | Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdência de Segurança Social - Entidade Empregadora | 25-01-2013 |
Guia | | Restituição de contribuições e de quotizações | Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Restituição de Contribuições e de Quotizações | 25-01-2013 |
| Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Redação em vigor | Redação em vigor | 15-11-2011 | |
Guia | | Regime contraordenacional | Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Regime contraordenacional | 26-07-2011 |
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