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Tipo Publicação Descrição Disponibilizado
Folheto Taxas Contributivas Taxas Contributivas Taxas contributivas 07-01-2015
Guia Restituição de contribuições e de quotizações Restituição de contribuições e de quotizações Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Restituição de Contribuições e de Quotizações 25-01-2013
Folheto Valor das contribuições trabalhadores com remuneração horária Valor das contribuições trabalhadores com remuneração horária Trabalhadores serviço doméstico 22-08-2011
Guia Regime contraordenacional Regime contraordenacional Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Regime contraordenacional 26-07-2011