Resultados por página
Tipo | Publicação | Descrição | Disponibilizado | |
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![]() | Trabalhadores Independentes | Informação sobre as contribuições a pagar pelos trabalhadores independentes e pelas entidades contratantes | 01-01-2019 | |
Monofolha | ![]() | Folha Informativa | Alteração ao regime dos trabalhadores independentes - Decreto–lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro | 09-07-2018 |
Folheto | ![]() | Taxas Contributivas | Taxas contributivas | 07-01-2015 |
Guia | | Trabalhadores independentes | Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Trabalhadores independentes | 25-01-2013 |
Guia | | Restituição de contribuições e de quotizações | Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Restituição de Contribuições e de Quotizações | 25-01-2013 |
| Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Redação em vigor | Redação em vigor | 15-11-2011 | |
Lista | | Pagamento via homebanking | Lista de entidades bancarias | 12-11-2011 |
Guia | | Regime contraordenacional | Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Regime contraordenacional | 26-07-2011 |
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