Resultados por página
| Tipo | Publicação | Descrição | Disponibilizado | |
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| Guia |
| Lista das Doenças Profissionais | Lista das doenças profissionais e o respetivo índice codificado, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 6/2001 de 5 de maio (revisto pelo Decreto Regulamentar n.º 76/2007 de 17 de julho). | 16-09-2011 |
| Guia | | Tabela Nacional de Incapacidades | Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de outubro, que aprova a nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 341/93 de 30 de setembro, e aprova a Tabela Indicativa para a Avaliação da Incapacidade em Direito Civil. | 12-09-2011 |
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