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Folheto informativo do FCR março 2023
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Folheto Informativo do Fundo dos Certificados de Reforma março 2023
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22-03-2023
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Declaração e mapas da LEO com o OSS corrigido à data de 31-12-2022
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Declaração e mapas da LEO com o OSS corrigido à data de 31-12-2022
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28-02-2023
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Execução Orçamental de janeiro de 2023
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Execução Orçamental da Segurança Social de janeiro de 2023
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28-02-2023
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Folheto informativo do FCR fevereiro 2023
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Folheto informativo do FCR fevereiro 2023
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22-02-2023
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Requalificação e Alargamento da Rede de equipamentos e respostas Sociais (CRECHES e RAI)
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31-01-2023
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Regulamento
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Portaria nº67/2012- MSSS
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31-01-2023
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Regulamento
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Portaria nº 38/2013- MSSS
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31-01-2023
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Regulamento
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Portaria nº 70/2021 - MTSSS
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31-01-2023
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Regulamento
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022 - PCM
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31-01-2023
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Requalificação e Alargamento da Rede de equipamentos e respostas Sociais (CRECHES e RAI) – 2.º Republicação
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31-01-2023
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