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Lista de Publicações
Tipo Publicação Descrição Disponibilizado
Manual Anexo XIV a)_Requisitos plano dist AF e emissão credenciais B Anexo XIV a)_Requisitos plano dist AF e emissão credenciais B 12-03-2020
Guia Anexo XIII_Convocatória ent. mediadora Anexo XIII_Convocatória ent. mediadora 12-03-2020
Guia Anexo XII_Credencial B Anexo XII_Credencial B 12-03-2020
Guia Anexo X_Credencial A Anexo X_Credencial A 12-03-2020
Guia Anexo X a)_Requisitos plano dist ent e emissão credenciais A Anexo X a)_Requisitos plano dist ent e emissão credenciais A 12-03-2020
Guia Anexo VIII_Template importação Anexo VIII_Template importação 12-03-2020
Guia Anexo VII - Minuta_Declaracao_consentimento PO APMC_2ª Fase Anexo VII - Minuta_Declaracao_consentimento PO APMC_2ª Fase 12-03-2020
Manual Anexo VI_Condição de carência Anexo VI_Condição de carência 12-03-2020
Guia Anexo V_N.º destinatários por território Anexo V_N.º destinatários por território 12-03-2020
Guia Anexo IX_Requisitos importacao Destinatários_2ª versao Anexo IX_Requisitos importacao Destinatários_2ª versao 12-03-2020
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