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 | Anexo II_2_Portaria 232-2018 - 2ª alteração regulamento FEAC_em vigor | | 12-03-2020 |
| | | Anexo II_1_Portaria 51-2017 - FEAC_em vigor | | 12-03-2020 |
| | | Anexo I_Reg_223_14_Institui Fundo Auxilio Europeu Pessoas Carenciadas_2014_2020_Portugal | | 12-03-2020 |
| | | Anexo XI_Folha de cálculo embalagens 100 AF 30_2ª Fase PO APMC | | 12-03-2020 |
| |  | Execução orçamental de janeiro de 2020 | Execução orçamental da Segurança Social de janeiro de 2020 | 28-02-2020 |
| |  | Declaração e mapas da LEO com o OSS corrigido à data de 31-12-2019 | Declaração e mapas da LEO com o OSS corrigido à data de 31-12-2019 | 28-02-2020 |
| |  | Folheto informativo do FCR fevereiro 2020 | Folheto Informativo do Fundo dos Certificados de Reforma fevereiro 2020 | 18-02-2020 |
| |  | Valores das contribuições - Trabalhadores com remuneração horária | Trabalhadores serviço doméstico | 03-02-2020 |
| | | Execução orçamental de dezembro de 2019 | Execução orçamental da Segurança Social de dezembro de 2019 | 27-01-2020 |
| | | Minuta Declaracao Consentimento PO APMC 2019 | | 26-01-2020 |
