Resultados por página
Tipo | Publicação | Descrição | Disponibilizado | |
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| Folheto informativo do FCR março 2023 | Folheto Informativo do Fundo dos Certificados de Reforma março 2023 | 22-03-2023 | |
| Declaração e mapas da LEO com o OSS corrigido à data de 31-12-2022 | Declaração e mapas da LEO com o OSS corrigido à data de 31-12-2022 | 28-02-2023 | |
| Execução Orçamental de janeiro de 2023 | Execução Orçamental da Segurança Social de janeiro de 2023 | 28-02-2023 | |
| Folheto informativo do FCR fevereiro 2023 | Folheto informativo do FCR fevereiro 2023 | 22-02-2023 | |
![]() | Requalificação e Alargamento da Rede de equipamentos e respostas Sociais (CRECHES e RAI) | 31-01-2023 | ||
Regulamento | ![]() | Portaria nº67/2012- MSSS | 31-01-2023 | |
Regulamento | ![]() | Portaria nº 38/2013- MSSS | 31-01-2023 | |
Regulamento | ![]() | Portaria nº 70/2021 - MTSSS | 31-01-2023 | |
Regulamento | ![]() | Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022 - PCM | 31-01-2023 | |
![]() | Requalificação e Alargamento da Rede de equipamentos e respostas Sociais (CRECHES e RAI) – 2.º Republicação | 31-01-2023 |