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Tipo Publicação Descrição Disponibilizado
Conta da Segurança Social de 2021 - Parte II Conta da Segurança Social de 2021 - Parte II Conta da Segurança Social de 2021 - Parte II 10-05-2023
Conta da Segurança Social de 2021 - Parte I Conta da Segurança Social de 2021 - Parte I Conta da Segurança Social de 2021 - Parte I 10-05-2023
Conta da Segurança Social de 2021 - Anexos Conta da Segurança Social de 2021 - Anexos Conta da Segurança Social de 2021 - Anexos 09-05-2023
Declaração e mapas da LEO com o OSS corrigido à data de 31-03-2023 Declaração e mapas da LEO com o OSS corrigido à data de 31-03-2023 Declaração e mapas da LEO com o OSS corrigido à data de 31-03-2023 28-04-2023
Execução Orçamental de março de 2023 Execução Orçamental de março de 2023 Execução Orçamental da Segurança Social de março de 2023 28-04-2023
Folheto informativo do FCR abril 2023 Folheto informativo do FCR abril 2023 Folheto Informativo do Fundo dos Certificados de Reforma abril 2023 21-04-2023
Execução Orçamental de fevereiro de 2023 Execução Orçamental de fevereiro de 2023 Execução Orçamental da Segurança Social de fevereiro de 2023 31-03-2023
Folheto informativo do FCR março 2023 Folheto informativo do FCR março 2023 Folheto Informativo do Fundo dos Certificados de Reforma março 2023 22-03-2023
Declaração e mapas da LEO com o OSS corrigido à data de 31-12-2022 Declaração e mapas da LEO com o OSS corrigido à data de 31-12-2022 Declaração e mapas da LEO com o OSS corrigido à data de 31-12-2022 28-02-2023
Execução Orçamental de janeiro de 2023 Execução Orçamental de janeiro de 2023 Execução Orçamental da Segurança Social de janeiro de 2023 28-02-2023
Folheto informativo do FCR fevereiro 2023 Folheto informativo do FCR fevereiro 2023 Folheto informativo do FCR fevereiro 2023 22-02-2023
Requalificação e Alargamento da Rede de equipamentos e respostas Sociais (CRECHES e RAI) Requalificação e Alargamento da Rede de equipamentos e respostas Sociais (CRECHES e RAI) 31-01-2023
Regulamento Portaria nº67/2012- MSSS Portaria nº67/2012- MSSS 31-01-2023
Regulamento Portaria nº 38/2013- MSSS Portaria nº 38/2013- MSSS 31-01-2023
Regulamento Portaria nº 70/2021 - MTSSS Portaria nº 70/2021 - MTSSS 31-01-2023
Regulamento Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022 - PCM Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022 - PCM 31-01-2023
Requalificação e Alargamento da Rede de equipamentos e respostas Sociais (CRECHES e RAI) – 2.º Republicação Requalificação e Alargamento da Rede de equipamentos e respostas Sociais (CRECHES e RAI) – 2.º Republicação 31-01-2023
Requalificação e Alargamento da Rede de equipamentos e respostas Sociais (CRECHES e RAI) – Republicação Requalificação e Alargamento da Rede de equipamentos e respostas Sociais (CRECHES e RAI) – Republicação 31-01-2023
Submissão de Candidaturas Submissão de Candidaturas 31-01-2023
PRR - Taxas de cobertura da cooperação PRR - Taxas de cobertura da cooperação 31-01-2023