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Tipo Publicação Descrição Disponibilizado
Execução Orçamental de janeiro de 2023 Execução Orçamental de janeiro de 2023 Execução Orçamental da Segurança Social de janeiro de 2023 28-02-2023
Folheto informativo do FCR fevereiro 2023 Folheto informativo do FCR fevereiro 2023 Folheto informativo do FCR fevereiro 2023 22-02-2023
Requalificação e Alargamento da Rede de equipamentos e respostas Sociais (CRECHES e RAI) Requalificação e Alargamento da Rede de equipamentos e respostas Sociais (CRECHES e RAI) 31-01-2023
Regulamento Portaria nº67/2012- MSSS Portaria nº67/2012- MSSS 31-01-2023
Regulamento Portaria nº 38/2013- MSSS Portaria nº 38/2013- MSSS 31-01-2023
Regulamento Portaria nº 70/2021 - MTSSS Portaria nº 70/2021 - MTSSS 31-01-2023
Regulamento Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022 - PCM Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022 - PCM 31-01-2023
Requalificação e Alargamento da Rede de equipamentos e respostas Sociais (CRECHES e RAI) – 2.º Republicação Requalificação e Alargamento da Rede de equipamentos e respostas Sociais (CRECHES e RAI) – 2.º Republicação 31-01-2023
Requalificação e Alargamento da Rede de equipamentos e respostas Sociais (CRECHES e RAI) – Republicação Requalificação e Alargamento da Rede de equipamentos e respostas Sociais (CRECHES e RAI) – Republicação 31-01-2023
Submissão de Candidaturas Submissão de Candidaturas 31-01-2023
PRR - Taxas de cobertura da cooperação PRR - Taxas de cobertura da cooperação 31-01-2023
Requalificação e Alargamento da Rede de equipamentos e respostas Sociais (ERPI, CD, SAD e CACI) Requalificação e Alargamento da Rede de equipamentos e respostas Sociais (ERPI, CD, SAD e CACI) 31-01-2023
Submissão de Candidaturas Submissão de Candidaturas 31-01-2023
Portaria Nº77-2022 - MTSSS Portaria Nº77-2022 - MTSSS 31-01-2023
Portaria Nº7-A-2023 - Finanças Portaria Nº7-A-2023 - Finanças 31-01-2023
Portaria Nº262-2011 - MSSS Portaria Nº262-2011 - MSSS 31-01-2023
Execução orçamental de dezembro de 2022 Execução orçamental de dezembro de 2022 Execução orçamental de dezembro de 2022 27-01-2023
Folheto informativo do FCR janeiro 2023 Folheto informativo do FCR janeiro 2023 Folheto Informativo do Fundo dos Certificados de Reforma janeiro 2023 22-01-2023
Relatório de Atividade das Equipas de Adoção do ISS, IP e Autoridade Central para a Adoção Internacional 2021 Relatório de Atividade das Equipas de Adoção do ISS, IP e Autoridade Central para a Adoção Internacional 2021 17-01-2023
Pagamentos Via Homebanking - janeiro 2023 Pagamentos Via Homebanking - janeiro 2023 Pagamentos Via Homebanking - janeiro 2023 13-01-2023