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Tipo Publicação Descrição Disponibilizado
Guia Anexo X a)_Requisitos plano dist ent e emissão credenciais A Anexo X a)_Requisitos plano dist ent e emissão credenciais A 12-03-2020
Guia Anexo VIII_Template importação Anexo VIII_Template importação 12-03-2020
Guia Anexo VII - Minuta_Declaracao_consentimento PO APMC_2ª Fase Anexo VII - Minuta_Declaracao_consentimento PO APMC_2ª Fase 12-03-2020
Manual Anexo VI_Condição de carência Anexo VI_Condição de carência 12-03-2020
Guia Anexo V_N.º destinatários por território Anexo V_N.º destinatários por território 12-03-2020
Guia Anexo IX_Requisitos importacao Destinatários_2ª versao Anexo IX_Requisitos importacao Destinatários_2ª versao 12-03-2020
Guia Anexo IV_Cabazes por grupo etário_2ª Fase Anexo IV_Cabazes por grupo etário_2ª Fase 12-03-2020
Regulamento Anexo III_2_AVISO POAPMC-F7-2019-03 Oeiras_Vila Franca Anexo III_2_AVISO POAPMC-F7-2019-03 Oeiras_Vila Franca 12-03-2020
Regulamento Anexo III_1_AVISO POAPMC_30.07.19_133 territorios Anexo III_1_AVISO POAPMC_30.07.19_133 territorios 12-03-2020
Regulamento Anexo II_3_Portaria 217-2019 - 3ª alteração regulamento FEAC_em vigor Anexo II_3_Portaria 217-2019 - 3ª alteração regulamento FEAC_em vigor 12-03-2020
Regulamento Anexo II_2_Portaria 232-2018 - 2ª alteração regulamento FEAC_em vigor Anexo II_2_Portaria 232-2018 - 2ª alteração regulamento FEAC_em vigor 12-03-2020
Regulamento Anexo II_1_Portaria 51-2017 - FEAC_em vigor Anexo II_1_Portaria 51-2017 - FEAC_em vigor 12-03-2020
Regulamento Anexo I_Reg_223_14_Institui Fundo Auxilio Europeu Pessoas Carenciadas_2014_2020_Portugal Anexo I_Reg_223_14_Institui Fundo Auxilio Europeu Pessoas Carenciadas_2014_2020_Portugal 12-03-2020
Guia Anexo XI_Folha de cálculo embalagens 100 AF 30_2ª Fase PO APMC Anexo XI_Folha de cálculo embalagens 100 AF 30_2ª Fase PO APMC 12-03-2020
Relatório Execução orçamental de janeiro de 2020 Execução orçamental de janeiro de 2020 Execução orçamental da Segurança Social de janeiro de 2020 28-02-2020
Relatório Declaração e mapas da LEO com o OSS corrigido à data de 31-12-2019 Declaração e mapas da LEO com o OSS corrigido à data de 31-12-2019 Declaração e mapas da LEO com o OSS corrigido à data de 31-12-2019 28-02-2020
Folheto Folheto informativo do FCR fevereiro 2020 Folheto informativo do FCR fevereiro 2020 Folheto Informativo do Fundo dos Certificados de Reforma fevereiro 2020 18-02-2020
Folheto Valores das contribuições - Trabalhadores com remuneração horária Valores das contribuições - Trabalhadores com remuneração horária Trabalhadores serviço doméstico 03-02-2020
Relatório Execução orçamental de dezembro de 2019 Execução orçamental de dezembro de 2019 Execução orçamental da Segurança Social de dezembro de 2019 27-01-2020
Regulamento Documento 12_CI_01.UGI.2018_Regras_Inf_Comunic_Beneficiarios_POAPMC Documento 12_CI_01.UGI.2018_Regras_Inf_Comunic_Beneficiarios_POAPMC 26-01-2020