Atualizado em: 30-04-2024
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O Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IGFCSS, IP, criado pelo Decreto-Lei 449-A/99 de 4 de novembro, tendo alterado a sua lei orgânica pelo Decreto-Lei n.º 216/2007 de 29 maio e mais recentemente pelo Decreto-Lei n.º 203/2012, é uma pessoa coletiva de direito público, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com a natureza de instituto público, incluído nos organismos de administração indireta sob superintendência e tutela do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.