Secções de processo executivo
O que é O que é
As secções de processo executivo têm como missão a recuperação de dívidas à Segurança Social através da cobrança coerciva.
Aceda aos contactos dos serviços de atendimento das secções de processo executivo em Documentação Relacionada > Serviços de Atendimento, associada a esta página.
Secção de Processo online Secção de Processo online
Agora é mais fácil: Acompanhe a sua dívida sem necessidade de se deslocar aos Serviços.
Na Segurança Social Direta os contribuintes podem acompanhar a sua dívida em execução fiscal, sem necessidade de contacto presencial ou telefónico com os serviços da Segurança Social.
Podem ser consultados:
• os processos executivos;
• a dívida em execução por mês de referência;
• os pagamentos realizados.
Podem ser emitidos:
• os documentos de cobrança para efetuar o pagamento;
• o extrato das dívidas em execução fiscal, organizado por processo executivo.
Pode ainda requerer e ter a aprovação imediata online de um plano prestacional, se a totalidade da dívida em execução fiscal for inferior a 100.000€ e cumprir os seguintes requisitos:
• Pessoas Singulares: dívida inferior a 5.000€ por processo e apensos
• Pessoas Coletivas: dívida inferior a 10.000€ por processo e apensos
Os processos não podem ter tido acordos incumpridos, estarem suspensos ou em reversão.
Serviço de atendimento telefónico Serviço de atendimento telefónico
O contribuinte tem ao seu dispor um serviço de atendimento telefónico (SAT), de forma a tornar o seu contacto mais célere e cómodo.
Linha telefónica: 300 036 036 ou +351 218 433 320
Horário: Dias úteis, das 9h às 18h
Nesta linha, o contribuinte pode pedir:
• Informação sobre processos em curso;
• A emissão de DUC e extratos de valores em dívida;
• Informações genéricas;
• Informações sobre o estado do seu pedido de análise de divida.
Para facilitar o contacto, o executado deverá ter consigo o NIF ou NISS.
Informações por correio eletrónico Informações por correio eletrónico
Para obter informações e envio de documentação sobre o processo de execução fiscal envie mensagem para o seguinte endereço eletrónico: igfss-divida@seg-social.pt
Para facilitar o contacto, o executado deve indicar, no campo do assunto, o NIF ou NISS.
Atendimento por marcação Atendimento por marcação
O atendimento por marcação encontra-se disponível em todas as Secções de Processo Executivo.
É um serviço que permite o agendamento do atendimento em dia e hora previamente definidos. Com este serviço o cidadão é atendido no dia e hora que mais se adequa à sua disponibilidade, sem ter de permanecer em filas de espera.
Os atendimentos presenciais nas Secções de Processo são marcados previamente através da linha 300 036 036 ou 21 843 33 20 ou on-line através do link https://siga.marcacaodeatendimento.pt/.