Subsídio social específico por internamento hospitalar do recém-nascido - seg-social.pt Saltar para o conteúdo
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Subsídio social específico por internamento hospitalar do recém-nascido

Esta informação destina-se a que cidadãosExpandir e colapsar Esta informação destina-se a que cidadãos

 

Cidadãos nacionais e estrangeiros, refugiados e apátridas:

  • não abrangidos por qualquer regime de proteção social obrigatório

ou

  • abrangidos por regime de proteção social obrigatório ou pelo regime do seguro social voluntário, cujo esquema de proteção social integre a eventualidade de maternidade, paternidade e adoção, sem direito ao Subsídio específico por internamento hospitalar do recém-nascido.

O que é e quais as condições para ter direitoExpandir e colapsar O que é e quais as condições para ter direito

Qual a duração e o valor a receberExpandir e colapsar Qual a duração e o valor a receber

O que fazer para obterExpandir e colapsar O que fazer para obter

Quais os deveres e sançõesExpandir e colapsar Quais os deveres e sanções

ConceitosExpandir e colapsar Conceitos