Entrevista a Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

 

Como é que avalia a forma como as IPSS, muito em particular na área das pessoas idosas, enfrentaram e responderam à Pandemia?

 

As instituições do setor social e solidário e todos os seus Trabalhadores têm sido fundamentais para a resposta a esta pandemia. Têm estado na primeira linha, em permanente trabalho articulado com todas as redes sociais locais a apoiar as Pessoas que mais precisam. Tem sido um trabalho extraordinário que mostrou que podemos fazer melhor do que fazíamos, articulando meios e focando no que nos move: a missão de serviço às Pessoas e às comunidades. No último ano só conseguimos responder graças à capacidade capilar de chegar ao terreno, e isso só foi possível com quem está presente no dia-a-dia onde é preciso.

 

O setor social foi exemplar e respondeu a esta necessidade de estar presente no terreno.

 

Gostaria também de sublinhar o papel fundamental da Segurança Social e de todos os seus trabalhadores neste esforço conjunto para enfrentar e vencer a pandemia. A Segurança Social implementou em tempo recorde os apoios extraordinários criados pelo Governo para apoiar emprego, proteger rendimentos das famílias e apoiar o setor social, que recebeu mais de 800 milhões de euros em apoios extraordinários. No total, desde o início da pandemia, já foram pagos mais de 3.900 milhões de euros a quase 3 milhões de pessoas.

 

Deixo também o meu agradecimento a todas as pessoas da primeira linha da Segurança Social, de todos os centros distritais, que desde o primeiro momento estiveram mobilizadas e envolvidas para garantir que conseguíamos proteger os lares, os utentes e quem neles trabalha.

 

Para termos noção da mobilização que existiu, desde março de 2020 foram feitos mais de 376 mil testes preventivos em lares e instituições sociais, foram distribuídos mais de 1,3 milhões de EPI, realizadas mais de 6.700 visitas conjuntas aos lares de idosos, foram criadas Brigadas de Intervenção Rápida em todos os distritos que foram ativadas 503 vezes em situações de surto, foi dada formação a mais de 48 mil trabalhadores, foram colocadas mais de 20 mil Pessoas através do MAREESS... a lista de tudo o que foi feito podia continuar. E só foi possível graças ao envolvimento de todos no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

 

A descentralização de competências da ação social para os Municípios será implementada até 2022, vê este processo como uma oportunidade?

 

A descentralização de competências para os municípios tem sido uma das reformas em que o atual Governo se tem empenhado, com o objetivo de garantir maior proximidade, eficácia e personalização das respostas sociais.

 

Com este processo, que irá transferir para as câmaras competências como o acompanhamento de pessoas em matéria social, a atribuição de apoios sociais eventuais e o acompanhamento dos processos de Rendimento Social de Inserção, as pessoas vão passar a ter respostas de maior proximidade, o que garante também maior capacidade de inclusão.

 

A descentralização de competências nesta área vai implicar a transferência de 55 milhões de euros.

 

Fala-se muito hoje do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, há neste programa uma oportunidade para as IPSS?

 

O Plano de Recuperação e Resiliência assume o setor social como um dos principais parceiros para a recuperação e para os investimentos estratégicos associados a novas respostas e equipamentos sociais.

 

Este será o instrumento por excelência para, nos próximos anos, podermos modernizar e adaptar a nossa rede de equipamentos sociais aos desafios do século XXI, nomeadamente demográficos. Será uma enorme oportunidade para implementarmos uma nova geração de respostas sociais inovadoras e que promovam um novo paradigma de inclusão, nomeadamente de combate ao isolamento e promoção de envelhecimento ativo e saudável.

 

Este é o momento de prepararmos o futuro e de pensarmos fora da caixa em soluções novas, diferentes e que possam estar mais adaptadas às necessidades reais das pessoas, promovendo a sua dignidade.

 

O PRR dedica um total de 420 milhões de euros a estas novas respostas. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para pedir a todas as instituições do setor social e solidário que possam acompanhar todo este processo e que se possam candidatar a este financiamento considerável, que permitirá robustecer e consolidar a nossa rede de equipamentos sociais.

 

Para termos um termo de comparação, o PARES 3.0 tem uma dotação de 110 milhões de euros, tendo recebido candidaturas que implicam um co-financiamento de mais de mil milhões. Portanto, o setor social está muito ativo e dinâmico.

 

Precisamos de todos para aproveitar da melhor maneira esta grande oportunidade.

 

Tendo em conta o trabalho que é realizado no âmbito da cooperação com o setor social, quais são os aspetos que considera mais importantes?

 

O setor social e solidário é determinante na resposta social às comunidades, na criação de emprego, no desenvolvimento dos territórios e na promoção da coesão social e territorial.

 

Esse é um trabalho de proximidade, de resposta aos problemas e às situações concretas, que não me canso de elogiar. O setor social, através deste modelo de cooperação, representa a parceria virtuosa entre o Estado e a sociedade civil no terreno, junto das pessoas.