Entrevista com Henrique Joaquim
Coordenador da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA)
Em 2021, houve um alargamento e reforço muito significativo no número de vagas para a promoção do acesso a habitação para pessoas em situação de sem-abrigo com a celebração de protocolos inovadores de Housing First e Apartamentos Partilhados. Quais são os pontos diferenciadores que tornam estas respostas habitacionais adequadas às necessidades dos utentes? E quais são os resultados que se espera atingir?
Estes modelos têm como princípio fundamental que a intervenção deve começar o mais rápido possível em contexto habitacional e de modo personalizado, para que, com cada pessoa, se possa delinear um projeto individual que visa a sua inserção social tão plena quanto possível. Trata-se de mudar a lógica da intervenção e diversificar os modelos de resposta para responder o mais adequadamente possível aos diferentes perfis. No caso do Housing First, para pessoas cujo contexto habitacional tem de ser individual (ou em casal) e por período de tempo muito prolongado ou até definitivo. No caso das habitações partilhadas, para pessoas que em convívio com outras, em pequenos grupos e com ajuda técnica, podem reconstruir a sua vida e encontrar respostas mais definitivas.
Através desta perspetiva de intervenção, pretende-se criar alternativas para que a pessoa esteja o menos tempo possível em contexto de rua.
Estes protocolos inovadores e o trabalho necessário com pessoas em situação de sem-abrigo tem especificidades e necessidades que requerem formação e conhecimento. Qual a estratégia da ENIPSSA na área da formação e na apreensão e aplicação do conceito de pessoa em situação de sem-abrigo pelas entidades, de forma a criar mais e melhores respostas junto dos que dela necessitam?
A ENIPSSA, através de alguns dos seus parceiros, nomeadamente o ISS e o seu Departamento de Formação, tem desenvolvido um programa de formação para uma introdução geral ao conceito e ao seu modelo de intervenção e que em 2019, 2020 e 2021 já abrangeu mais de 200 técnicos em todo o território nacional. Recentemente, iniciou também uma formação específica para “Gestores de caso”, essencialmente baseada na abordagem das forças e das competências, de modo a capacitar os técnicos que fazem o acompanhamento individual e a conferir-lhes os instrumentos adequados.
Nos resultados de 2020 do Inquérito de Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, entende-se que a baixo nível de escolaridade é um denominador comum numa expressiva maioria do perfil das pessoas nesta situação. Quais os mecanismos que estão em prática ou a ser criados nas áreas da capacitação e formação e na acessibilidade à educação?
Neste âmbito, têm vindo a ser desenvolvidas diferentes estratégias designadamente pelo IEFP e pelas entidades que acompanham as pessoas nesta condição. Uma vez conhecido o perfil da pessoa em concreto, e tendo em conta as suas expetativas e competências, procura-se delinear um plano individual encaminhando para as ofertas disponíveis ou criando formações adequadas às pessoas e do grupo local. Para este efeito, no âmbito do IEFP, todos os serviços têm um interlocutor privilegiado para o atendimento destas pessoas e ao mesmo tempo têm sido desenvolvidas formações devidamente adaptadas às pessoas, por exemplo em áreas como a restauração.
Neste primeiro mês do ano, quais são os seus votos para 2022 para a intervenção e combate a este fenómeno social.
Em 2022, esperamos consolidar a abordagem em curso, ou seja, personalizar a intervenção garantindo que todas as pessoas em situação de sem abrigo têm um gestor de caso; avaliar e disseminar as respostas habitacionais.
Ao mesmo tempo, pretendemos investir fortemente no desenvolvimento de uma abordagem preventiva para que se definam e executem medidas que previnam a situação de sem-abrigo.