A Resposta Portuguesa à Crise de Refugiados da Ucrânia
Portugal for Ukraine
Com o início da guerra na Ucrânia no dia 24 de fevereiro, o fluxo de refugiados através das fronteiras dos países vizinhos – Polónia, Roménia, Eslováquia e Moldávia –, tem sido de dimensões nunca vistas. Contabilizam-se 4 Milhões de pessoas que já deixaram a Ucrânia.
Esta realidade trouxe desafios nunca vistos no acolhimento de refugiados dentro da União Europeia e Portugal não foge à regra.
Portugal, apesar da distância geográfica da Ucrânia é um pais que desde a década de 90 do século passado tem uma comunidade imigrante de pessoas ucranianas de dimensão significativa, pelo que, no atual contexto, se tornou um destino de acolhimento para muitos e muitas que fogem da guerra, pois no nosso país têm família, amigos e conhecidos. Portugal tornou-se uma referência para estas pessoas refugiadas, sendo na sua maioria mulheres com crianças e pessoas idosas.
É muito importante referir que, para além das pessoas de nacionalidade ucraniana, têm chegado a Portugal, nestes contingentes, também cidadãs e cidadãos de outras nacionalidades que viviam ou/e estavam na Ucrânia e que são igualmente refugiadas e refugiados de guerra, enquadrando-se nesta operação com todos os direitos que o estatuto confere.
O Governo Português, numa parceria sem precedentes com os Municípios e a Sociedade Civil, montou uma operação de acolhimento, que passa por transporte dos países de fronteira com a Ucrânia para Portugal – aviões, carrinhas e autocarros, alojamento para quem necessita, oferta de emprego e proteção social.
Para que as pessoas possam permanecer no nosso país com proteção adequada, o Governo aprovou uma Resolução de CM – RCM 22-A/2022 – que implementa o estatuto de proteção temporária.
A proteção temporária é solicitada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) através da plataforma portugalforukraine.gov.pt. Este estatuto simplificado de proteção internacional tem associado o Nº da Segurança Social (NISS), o Nº de Identificação Fiscal (NIF) e o Nº de Utente da Saúde (acrescentei as siglas por extenso), permitindo a estes/as cidadãos/ãs acesso ao mercado de trabalho, abertura de contas bancárias, pedidos de prestações sociais, acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), entre outros.
O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e o ISS estão a fazer sessões conjuntas de informação e atendimento e a prestar todo o apoio nos Centros de Emprego e Serviços Locais da Segurança Social. No caso do IEFP, para além da inscrição para emprego, que conta já com mais de 25 mil ofertas de emprego disponibilizadas por empresas e outras entidades empregadoras como são as IPSS, também disponibiliza cursos de língua portuguesa, uma vez que a aprendizagem da língua é um dos principais fatores de integração.
No que diz respeito à área das crianças e jovens, a larga maioria chega com família ou com pessoas de referência, não havendo, até ao momento, um grupo significativo de Menores Não Acompanhados a chegar ao nosso país. Contudo, o Governo Português, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, criou um número de telefone – (+351) 300 511 490 – especificamente para responder a dúvidas ou recolher informação no âmbito das crianças, através da plataforma PortugalforUkranine. Nesta plataforma, há informação e um formulário para inscrição no âmbito das famílias de acolhimento para crianças que necessitem desta resposta. Até ao momento, temos inscritas cerca de 2000 famílias que demonstraram disponibilidade para acolher.
O nosso país em geral e o setor social e o associativismo de imigrantes ucranianos em Portugal em particular, tem sido exemplar na solidariedade demonstrada com o Povo Ucraniano que está numa situação difícil, em contexto de guerra. A oferta de bens de primeira necessidade, o transporte desses bens até à fronteira com a Ucrânia, o transporte de refugiados, o acolhimento e a resposta social, são exemplos da generosidade que nos move.
