OE 2022 

 

O Orçamento da Segurança Social para 2022 tem um acréscimo de mais 1500 milhões de euros face a 2021 e de 4100 milhões de euros face a 2019, disse a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em audição parlamentar.

 

Salientamos aqui algumas das áreas e das medidas que foram apresentadas por Ana Mendes Godinho e Gabriel Bastos, Secretário de Estado da Segurança Social, na discussão do Orçamento de Estado 2022:

 

Família:

Alargamento da rede de creches em 10 mil vagas, a gratuitidade das creches para crianças do 1.º e 2.º escalão (35 mil) e a gratuitidade progressiva para todas as crianças até 2024. Prevê, ainda, o reforço das prestações de parentalidade, que se traduzem nos incentivos à partilha entre homens e mulheres nas licenças parentais (majoração dos subsídios) e às licenças de trabalho a tempo parcial, bem como o reforço das licenças complementares de apoio familiar.

 

Combate à Pobreza:

Garantia para a Infância, uma nova prestação de 100 euros mensais (70 euros em 2022), para todas as crianças e jovens com menos de 18 anos em situação de pobreza extrema (123 mil) e o reforço do abono de família nos 1.º e 2.º escalões para garantir, até 2023, 600 euros anuais (400 mil crianças). Para as famílias que não beneficiam destas medidas, está previsto o Complemento de Garantia para a Infância (diferencial pago pela AT para garantir 600 euros a todas as crianças com menos de 18 anos) e o reforço da dedução fiscal a partir do segundo filho até aos 6 anos – de 600€ para 900€ em 2023.

 

Pensões:

A atualização regular das pensões de velhice - com a qual 2,6 milhões de pensionistas tiveram o aumento regular das pensões em janeiro - e a atualização extraordinária, pelo sexto ano consecutivo - para pensões de velhice até aos 1108 euros.

 

Simplificação e transição digital:

O investimento de 200 milhões de euros no âmbito do PRR, tendo em vista a simplificação e transição digital dos processos da Segurança Social.

Entre as várias medidas de simplificação e transição digital está a eliminação da entrega mensal das declarações de remunerações, que permitirá a 400 mil empresas eliminar a obrigatoriedade de entrega de 8 milhões de declarações por ano.