Por questões técnicas ao nível de suporte, não pudemos assegurar a consulta de dados atualizados em ficheiro vídeo. Desde já, a Comissão Editorial desta Newsletter, em nome do ISS, I.P. apresenta aqui as nossas mais sinceras desculpas. Pode consultar a informação disponibilizada em formato tabela; por favor, clique aqui.

 

Os Apoios e Programas do ISS

 

Grupo Operativo e Acolhimento Temporário

 

O Grupo Operativo Único, criado pela RCM n.º 103/2020 de 23/11 tem como objetivo garantir uma maior eficiência no âmbito do acolhimento e integração de Requerentes e Beneficiários de Proteção Internacional.

 

O ISS, no âmbito da sua responsabilidade legal no apoio social a estes cidadãos, em todos os distritos do território continental, acolhe e apoia na sua integração social, contratualizando um plano de inserção que pode contemplar, a atribuição de apoios de caráter pecuniário.

 

Decorrente do conflito armado na Ucrânia, e verificando-se um movimento massivo de fuga do país de cidadãos, os Estados UE definiram medidas concretas de apoio aos deslocados. Em Portugal, as RCM 29-A e 29-D de 2022 possibilitaram, ao abrigo da Lei 67/2003, a concretização de um conjunto de medidas facilitadoras da rápida operacionalização de mecanismos de apoio no âmbito da subsistência e inserção.

 

O ISS, para além da simplificação das condições de acesso a prestações sociais, protocolou Estruturas Acolhimento Coletivo que permitem, 24 h/dia, o alojamento de cidadãos que chegam a Portugal sem suporte ou meio de subsistência.

 

Grupo ANIM e Taskforce crianças e jovens  

 

O Afghanistan National Institute of Music – ANIM, foi fundado em 2010 pelo Dr. Ahmad Sarmast, sendo a primeira e única escola de música no Afeganistão, onde as crianças afegãs, independentemente do seu género, circunstâncias sociais e etnia, tinham acesso a um ensino integrado de música tradicional afegã e de música clássica ocidental.

 

O grupo ANIM constituído por 273 pessoas, entre as quais 72 crianças e jovens que viajaram sem os seus pais, chegou a Portugal a 13 de dezembro de 2021, ao abrigo de operação humanitária de acolhimento e integração de cidadãos afegãos.

 

Esta operação envolve diversas áreas governativas, tendo sido criada uma task force de cariz técnico-operativo constituída pelo Alto Comissariado para as Migrações, Instituto da Segurança Social e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no sentido de resposta adequada às necessidades específicas deste grupo.

 

As orquestras do ANIM têm mantido a sua atividade, quer em atuações em Portugal, quer no estrangeiro, prosseguindo a sua missão de educação pela arte e de divulgação da cultura afegã.  https://www.anim-music.org/

 

Crianças e Jovens Estrangeiros Não acompanhados (CJENA)

 

Em 2019, o Estado português junto da Comissão Europeia assumiu receber 500 CJENA provenientes Campos Refugiados da Grécia, através de programa voluntário recolocação, prevendo:

  • CJENA menores de idade, a quem é garantida intervenção consonante com a Convenção das Nações Unidas sobre Direitos da Criança e com a legislação nacional do Sistema Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, conciliando-se com o Sistema Administrativo de Proteção Internacional;
  • CJENA maiores de idade, enquadrados pela Lei Asilo.

 

Em território nacional foram já acolhidos 247 CJENA - 176 menores de 18 anos e 71 maiores 18 (incluem 2 bebés).   

 

O acolhimento inicial dos CJENA tem sido efetuado em Casas Acolhimento Especializado, criadas para o efeito (5) e esporadicamente em casas de acolhimento da SCML, CPL, IP e IPSS. O encaminhamento subsequente é desenvolvido em Apartamentos Autonomização (9) e Autonomia Supervisionada (8).

 

 

Plano de Formação e Respostas Inovadoras

 

A formação, constitui-se como um pilar fundamental que assegura a qualidade da intervenção, e neste sentido, desde abril 2020, foram realizadas 11 ações de formação (4 iniciais e 7 contínuas), e Workshops temáticos assegurados por entidades não governamentais - MetaDrassi, ACNUR, UNICEF e OIM, destinados a todos os interventores.

 

No âmbito do Protocolo com a Ordem dos Psicólogos foram realizados 4 webinares inseridos no ciclo conferencial Intervenção com populações deslocadas.

 

De forma a responder adequadamente às necessidades concretas dos CJENA, foram delineadas Respostas Inovadores - Casas Acolhimento Especializado, Casa Apoio e Promoção Autonomia e Autonomia Supervisionada. Pretende-se que assegurem a salvaguarda do interesse superior de cada CJENA, o bem-estar e a participação ativa no seu projeto de vida, de forma a permitir a cada um, de forma segura, a saída do sistema como cidadão responsável e autónomo.

 

A intervenção com população refugiada é exigente, complexa e desafiante. É fundamental ter capacidade de resposta à situação de emergência, sem perder uma visão integrada e de longo termo, com vista à plena integração social.

 

Neste domínio da intervenção o ISS tem um papel fundamental que corporiza em pleno a sua missão de proteção e desenvolvimento social.

 

 

Instituições responsáveis pelas CAE, AA e AS e localização.