Adenda ao Compromisso de Cooperação 2022
No dia 27 de julho, o Governo e o setor social e solidário assinaram a adenda extraordinária ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário, onde se define o aumento de 3,6% nas comparticipações financeiras do Estado, para reforçar as respostas de apoio social às pessoas mais vulneráveis.
É imperativo aprofundar a cooperação e reafirmar a ambição dos seus compromissos. Atualmente, a cooperação representa mais de 13.000 Acordos.
As instituições vão receber um pagamento adicional mensal de 18 euros por utente em estruturas residenciais e serviço de apoio domiciliário e de 6,60 euros por utente nas restantes respostas sociais de caráter não residencial. Com esta adenda, o governo reconhece a excecionalidade da situação face ao atual contexto de aumento dos custos de energia e na alimentação a nível mundial como também da inflação. O custo da guerra está a atingir duramente a Europa e com consequências económicas consideráveis.
No sentido de realizar o compromisso no Pacto de Cooperação de reforço progressivo para garantir um esforço equitativo no custo das respostas, nas Estruturas Residenciais Para Pessoas Idosas (ERPI), a comparticipação financeira teve um aumento de 8.4% e nos Centros de Dia, foi de 11,5%. Este reforço teve efeitos a partir de janeiro de 2022 e tem impacto em aproximadamente 1700 ERPI e 1900 Centros de Dia.
Os acréscimos vão de encontro com o que o Pacto de Cooperação preconiza, a necessidade de reforçar a responsabilidade coletiva para com a solidariedade e a inclusão social, protegendo os cidadãos mais vulneráveis e em risco ou perigo de exclusão social.
Cientes da problemática do envelhecimento, deu se especial atenção ao ERPI e ao Centro de Dia, pois é, um enorme desafio manter e alargar a resposta à população idosa. A procura por serviços irá aumentar na próxima década, sendo necessário a sociedade estar preparada para ter mecanismos que possam ser a solução para este grupo da sociedade. Temos que pensar numa sociedade onde a promoção do envelhecimento ativo e saudável é uma realidade. https://www.seg-social.pt/cooperacao-para-a-solidariedade-social
Esta adenda vem materializar e reforçar a relação de parceria já existente entre o Estado a as Entidades do sector social e solidário.