Adenda ao Compromisso de Cooperação Social e Solidário para o Biénio 2021-2022

Apoio Extraordinário e Atualização das Comparticipações da Segurança Social

 

No dia 16 de dezembro realizou-se uma cerimónia no âmbito da Adenda ao Compromisso de Cooperação Social e Solidário para o Biénio 2021-2022, numa sessão presidida pelo Primeiro-Ministro, António Costa, no auditório do Instituto da Segurança Social, I.P., que contou com a presença da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e dos parceiros do setor social e solidário (CNIS, União das Misericórdias, CONFECOOP, União das Mutualidades).

 

A Adenda representa um reforço estrutural para a qualificação das respostas sociais, nomeadamente através do aumento de 5% para 2023, das comparticipações da Segurança Social, integrando todas as respostas sociais com acordo de cooperação com o Estado.

 

 

A tendência do aumento das comparticipações da Segurança Social nos acordos de cooperação tem sido evolutiva ao longo dos últimos anos.

 

Por outro lado, também nesta Adenda está presente uma dimensão de resposta ao período extraordinário que se vive, resultante do conflito Rússia–Ucrânia, que desencadeou uma subida de inflação, um aumento dos custos de energia e com a alimentação.

 

No caso do ano que agora termina, o apoio extraordinário único traduz-se, na prática, no reforço, das comparticipações, em 2,1% para todas as respostas, excetuando as respostas sociais de Centro de Dia, Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Lar Residencial, Residência de Autonomização e Capacitação e Lar de Infância e Juventude, que tiveram um aumento de 3,5%.

 

A Comparticipação Extraordinária de 2023 teve o mesmo referencial, de 2,1% e 3,6% para as respostas acima referidas. Os dois apoios extraordinários, 2022 e correspondente ao ano de 2023, bem como a atualização dos valores das comparticipações financeiras, de 4,2%, devidos aos acordos de cooperação celebrados, foi processada ainda no mês de dezembro.

 

É necessário intervir para reforçar a liquidez das instituições do setor social e solidário face ao alargamento das solicitações que lhe são dirigidas.

 

Em 2023, será processado o diferencial para o montante global da atualização de 5%, ou seja, 0,8%.

 

Pela primeira vez a Adenda ao Compromisso de Cooperação incluiu outras matérias, contemplando um compromisso de diálogo entre as instituições e os representantes dos trabalhadores, de valorização salarial e promoção do trabalho digno, tendo em conta o Acordo de Rendimentos, Valorização dos Salários e melhoria da Competitividade.

 

Para Ana Mendes Godinho “é um sinal muito importante para todos os trabalhadores do setor social, que são a alma das Instituições e desta missão”.

 

Estas medidas estão alinhadas com o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, assinado há um ano atrás, que preconiza reforçar a responsabilidade coletiva e o compromisso para com a solidariedade e a inclusão social, protegendo os cidadãos mais vulneráveis. É necessário “combater” o isolamento e o individualismo com a defesa do interesse coletivo e a personalização dos cidadãos, promovendo especial atenção e proteção aos mais vulneráveis e em risco ou perigo de exclusão social.

 

A Europa ainda estava a recuperar da crise trazida pela pandemia de COVID-19 quando surge o cenário da guerra da Ucrânia. Este conflito traz a incerteza, e desta forma as respostas da sociedade têm de ir acompanhando os problemas, que vão mudando a um ritmo muito acelerado.

 

As políticas sociais têm que ser dinâmicas e a assinatura desta Adenda atende a esta complexidade.