Novo Sistema de Pagamentos – Cooperação

 

O objetivo do novo sistema de pagamentos é a automatização e desmaterialização do processo de apuramento e pagamento das comparticipações financeiras da segurança social para o funcionamento dos equipamentos e respostas sociais com acordo de cooperação. Pretende-se assim garantir o apuramento dos valores a pagar relativos à comparticipação financeira da segurança social.

 

Trata-se de uma integração com o Sistema de Informação da Segurança Social para apuramento, cabimentação, retenção, pagamento e contabilização, nomeadamente com os subsistemas:

  • COOP – Sistema referente aos acordos de cooperação
  • SICC – Sistema Integrado de Conta Corrente
  • SIF (em S4Hana) – Sistema de Informação Financeira
  • ASCD - Apuramento de Situação e Certificação de Documentos – módulo Declaração Situação Contributiva

 

O 1º processamento ocorreu em janeiro de 2023.

 

As principais alterações, resultaram em que a Gestão dos Acordos de Cooperação é assegurada através do Módulo de Pagamentos de Cooperação.

 

O pagamento passou a ser assegurado no Sistema Integrado de Conta Corrente (SICC), tal e qual as outras prestações sociais. Este pagamento é efetuado obrigatoriamente por transferência bancária para o IBAN do estabelecimento sede registado na conta integrada.

 

Passa a ser possível realizar a consulta de pagamentos na Segurança Social Direta (SSD). Na SSD passa a estar disponível, mensalmente, para consulta, no item Valores a Receber, o montante que irá ser pago nesse mês, até à data do pagamento das comparticipações desse mês.

 

O ofício das comparticipações pagas passa a estar disponível, em formato PDF, por consulta de mensagem recebida na caixa de correio eletrónico (InBox) de cada Instituição na SSD. A mensagem contém uma hiperligação (“link”) de acesso ao referido ofício. Os PDF deverão ser guardados pelas Instituições. Passa também a ser possível às Intuições consultar os movimentos financeiros na SSD para visualizar informação em detalhe sobre as comparticipações pagas.

 

O sistema que está a ser implementado vai permitir um funcionamento mais eficaz, transparente e desburocratizado de que todos vamos beneficiar. Os primeiros meses de pagamentos em 2023 serão ainda de experimentação e de desenvolvimento de alguma funcionalidades do sistema.