Investimento na área do envelhecimento

 

O envelhecimento da população portuguesa levanta um conjunto de desafios que nos deve congregar a todos enquanto comunidade.

 

No ano 2000 o índice de envelhecimento, o nº de idosos por cada 100 jovens, era de 98,8, em 2021 era de 182,7. Este crescimento tem sido constante ao longo das últimas décadas, com implicações estruturais na nossa organização social.

 

O investimento que o país tem feito no âmbito das respostas sociais para acompanhar esta alteração demográfica dos últimos anos tem sido muito considerável.

 

Em 2010 existiam na rede solidária 1284 Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) correspondendo a 49.971 lugares com acordo de cooperação com um financiamento de 218,3M Euros. Em 2022 são 1678 ERPI com 63.156 lugares em cooperação com um financiamento público de 428,4M€.

 

Em 12 anos, no âmbito da cooperação com a Rede Solidária, houve um aumento de 13.185 lugares, acompanhado de um aumento orçamental de 210,1M€.

 

Atualmente, o Programa PARES 3.0 e a componente C3 do PRR aprovaram na área específica das pessoas idosas, ERPI, Centro de Dia e SAD, 388 candidaturas que correspondem a 710 respostas com 26.435 lugares intervencionados, num investimento total de 481,5M de Euros dos quais 317,9M são investimento público. Acresce todo o investimento feito através do Portugal 2020.

 

Nas respostas inovadoras apoiadas pelo PRR, foram aprovados 20 projetos de habitação colaborativa que correspondem a 733 lugares com um investimento total de 21,3M€ e um investimento público de 18,5M€, que entre outros públicos, tem um enfoque grande na população idosa ativa, permitindo uma resposta residencial apoiada que permite às pessoas manterem-se autónomas nas suas casas com suporte de serviços e atividades comunitárias.

 

Nunca houve nenhum momento em que o investimento na rede de equipamentos sociais tivesse esta dimensão que se traduzirá em respostas concretas para as pessoas idosas, trazendo-nos garantias de criação de respostas adequadas e com qualidade.

 

Mas as respostas sociais dividem-se em respostas residenciais e não residenciais e o que precisamos é de continuar a investir em respostas que permitam às pessoas manter-se o maior tempo possível nas suas casas, por isso a aposta no SAD e na sua capacitação tem sido uma realidade ao longo das últimas décadas e que o PRR vem agora alavancar com próximos avisos que terão esse desidrato: SAD-Equipamentos Sociais e SAD 4.0.

 

Outra dimensão cada vez mais importante da intervenção do Estado em matéria de envelhecimento é a conjugação do trabalho da área social com a área da saúde.

 

Durante a Pandemia as visitas às respostas residenciais para pessoas idosas foram realizadas conjuntamente entre os dois setores e traduziram-se em mais de 5.300 visitas conjuntas que apoiaram as instituições na concretização de condições de proteção que evitaram milhares de mortes.

 

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) é outro exemplo de um caminho que estamos a trilhar desde 2006. Hoje temos 3194 lugares de média e 5182 lugares de longa duração, tendo sido aprovados esta semana mais 139 lugares em internamento de média duração e mais 154 lugares em longa duração.

 

Outro âmbito de cooperação que teve um desenvolvimento importante durante a Pandemia e que hoje continua a ser uma área de investimento na procura de soluções articuladas são as altas sociais hospitalares. Está neste momento a ser desenvolvido um programa que permite ter, tal como acontece com as vagas reservadas para a Segurança Social nas respostas sociais para pessoas mais vulneráveis, estamos a estabelecer acordos com as IPSS para vagas destinadas em exclusivo a altas sociais hospitalares que permitirão ter uma rede de resposta para retirar pessoas que estão nos hospitais com alta e não têm para onde ir.

 

O envelhecimento deve ser visto como positivo numa sociedade desenvolvida, com padrões de bem-estar elevados e para tal, devem ser criadas as condições para um envelhecimento com qualidade de vida. Este deve ser um desígnio que nos convoca a todos – Estado, Administração Central e Administração Local, entidades do setor social, sociedade Civil e famílias.

 

Continuamos a contar com a cooperação entre o Estado e o setor social e solidário para este grande desafio !