Assinatura do Compromisso de Cooperação
entre o Estado e o Setor Social e Solidário 2023-24
No passado dia 7 de dezembro foi assinado entre o Governo e as Entidades Representativas do Setor o Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2023-24. A Cerimónia decorreu nas instalações do Centro Distrital da Segurança Social do Porto e foi presidida pelo Primeiro-Ministro, António Costa.
Os parceiros sociais foram representados por Lino Maia, Presidente da CNIS, Manuel de Lemos, Presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Luís Alberto Silva, Presidente da União das Mutualidades, e Joaquim Pequicho, Diretor-executivo da CONFECOOP.
O Compromisso prevê um reforço de 123 milhões de euros no financiamento das respostas sociais, com as seguintes atualizações:
- 12% para Lar Residencial e Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) e 6% para as restantes respostas sociais;
- 23 milhões de euros de apoio extraordinário a serem pagos até ao final de dezembro de 2023;
- Atualização da comparticipação das creches após as conclusões do grupo de trabalho.
É referido neste Compromisso que o grupo de trabalho para a análise dos custos técnicos das várias respostas sociais deverá concluir os trabalhos até ao final do mês de fevereiro de 2024, de forma a possibilitar o previsto no Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social.
Após a assinatura do Compromisso, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no seu discurso, salientou as prioridades até 2026 na execução do PRR e do PARES, que em conjunto criarão mais 30% de lugares para as pessoas idosas.
Por fim, o Primeiro-Ministro, António Costa, sublinhou a importância no reconhecimento da importância do modelo de cooperação na resposta às necessidades sociais da sociedade portuguesa e do empenho de todos na qualificação e melhoria das condições de funcionamento do Setor.
