Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente - O apoio terminou em 31 de agosto de 2021

 

Medida Extraordinária de Incentivo à Atividade Profissional - O apoio terminou em 31 de agosto de 2021

 

SUSPENSÃO DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL

 

Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro-Suspensão Execuções Fiscais

Lei 4-B/2021-Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais 

Perguntas Frequentes

 

 

PROCESSOS DE REVITALIZAÇÃO

 

Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro-Suspensão Execuções Fiscais

Lei 4-B/2021-Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais 

Perguntas Frequentes

 

 

Apoio Social Extraordinário para a Cultura – atribuído aos trabalhadores da cultura que sejam exclusivamente trabalhadores independentes, conforme Portaria nº 37-A/2021, de 15 de fevereiro. Saiba mais aqui.