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Circulares

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Lista de Circulares
Tipo Circular Descrição Disponibilizado
Orientação técnica N.º 2/2020-DGSS Equiparação de cursos - Abono de família para crianças e jovens / Prestações por morte 17-09-2020
Orientação técnica N.º 1/2019-DGSS Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte 03-05-2019
Orientação técnica N.º 1/2017-DGSS Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte 20-10-2017
Orientação técnica N.º1/2016-DGSS Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte 08-07-2016
N.º 4/2015-DGSS Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte 09-11-2015
N.º 3/2014-DGSS Equiparação de cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte 29-08-2014
N.º 1/2013-DGSS Equiparação de cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte 07-06-2013
N.º 2/2012-DGSS Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas entre a União Europeia e a Suíça de 21/06/1999 - cuidados de saúde 01-02-2013
N.º 1/2010-DGSS Equiparação de cursos: Abono de Família para Crianças e Jovens e Prestações por Morte 20-07-2011
N.º 2/2011-DGSS Equiparação de cursos: Abono de Família para Crianças e Jovens e Prestações por Morte 20-07-2011