Resultados por página
| Tipo | Circular | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
| Orientação técnica |
| Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal | 19-01-2021 | |
| | Lista de entidades bancarias 2021 | 13-01-2021 | ||
| Informação técnica | | Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia - Parte II - Direitos dos cidadãos - Título III - Coordenação dos sistemas de segurança social | 31-12-2020 | |
| | Nota de orientação do Reino Unido sobre a implementação das disposições sobre coordenação de segurança social da Parte II do Acordo de Saída | 30-12-2020 | ||
| | Comunicação da Comissão - Nota de orientação relativa ao Acordo de saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica | 30-12-2020 | ||
| | Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica | 30-12-2020 | ||
| | Trade and Cooperation Agreement between the European Union and the United Kingdom | 30-12-2020 | ||
| Orientação técnica | | Prorrogação extraordinária e automática do Subsídio social de desemprego até 31-12-2020 | 25-11-2020 | |
| Orientação técnica | | Abono de família para crianças e jovens - Reavalição oficiosa dos rendimentos do agregado familiar | 25-11-2020 | |
| Orientação técnica | | Equiparação de cursos - Abono de família para crianças e jovens / Prestações por morte | 17-09-2020 | |
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