Resultados por página
Tipo | Circular | Descrição | Disponibilizado | |
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Informação técnica | Convenção Multilateral IberoAmericana de Segurança Social - Uruguai | 28-02-2024 | ||
Orientação técnica | Destacamento de trabalhadores ao abrigo de Instrumentos Internacionais de Coordenação de Sistemas de Segurança Social - obrigatoriedade de apresentação de prova de constituição de seguro de acidentes de trabalho | 26-02-2024 | ||
Informação técnica | Publicação das orientações da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social sobre a aplicação das regras sobre determinação da legislação aplicável do Título II do Regulamento (CE) n.º 883/2004 às situações de teletrabalho transfronteiriço - Decisão n.º H14, de 21.06.2023 | 25-01-2024 | ||
Informação técnica | Convenção Multilateral IberoAmericana de Segurança Social - Brasil | 25-01-2024 | ||
Orientação técnica | Equiparação de cursos, abono de família para crianças e jovens, prestações por morte | 22-12-2023 | ||
Informação técnica | Convenção entre Portugal e Timor-Leste sobre Segurança Social e Acordo Administrativo para a sua aplicação | 07-12-2023 | ||
Informação técnica | Regulamento (CE) - Coordenação de sistemas de Segurança Social | 05-09-2023 | ||
Informação técnica | Regulamentos (CE) relativos à coordenação dos sistemas de Segurança Social | 05-09-2023 | ||
Informação técnica | Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social - Colômbia | 25-07-2023 | ||
Informação técnica | Teletrabalho - situações transfronteiriças - Acordo-quadro ao abrigo do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 883/2004 | 04-07-2023 | ||
Circular | Circular Normativa - Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Andorra | 17-02-2023 | ||
Orientação técnica | Majoração da Bonificação por Deficiência por monoparentalidade dos titulares inseridos em agregados familiares posicionados no 5.º escalão de rendimentos | 09-02-2023 | ||
Informação técnica | Teletrabalho - situações transfronteiriças - aplicação dos Regulamentos (CE) n.º 883/2004 e 987/2009 | 11-01-2023 | ||
Orientação técnica | Regulamento (CE) fl.0 883/2004, de 29 de Abril, relativo a coordenação de sistemas de segurança social - Legislação aplicável a funcionários püblicos | 11-04-2022 | ||
Circular | Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia – Parte II – Direitos dos cidadãos – Titulo III – coordenação dos sistemas de segurança social - informação complementar à Circular n.º 5, de 30/12/2020 | 01-04-2022 | ||
Informação técnica | Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination | 01-04-2022 | ||
Informação técnica | Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination | 01-04-2022 | ||
Orientação técnica | Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 04-11-2021 | ||
Informação técnica | Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination | 12-05-2021 | ||
23-03-2021 | ||||
Orientação técnica | Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal | 19-01-2021 | ||
Lista de entidades bancarias 2021 | 13-01-2021 | |||
Informação técnica | Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia - Parte II - Direitos dos cidadãos - Título III - Coordenação dos sistemas de segurança social | 31-12-2020 | ||
Nota de orientação do Reino Unido sobre a implementação das disposições sobre coordenação de segurança social da Parte II do Acordo de Saída | 30-12-2020 | |||
Comunicação da Comissão - Nota de orientação relativa ao Acordo de saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica | 30-12-2020 | |||
Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica | 30-12-2020 | |||
Trade and Cooperation Agreement between the European Union and the United Kingdom | 30-12-2020 | |||
Orientação técnica | Prorrogação extraordinária e automática do Subsídio social de desemprego até 31-12-2020 | 25-11-2020 | ||
Orientação técnica | Abono de família para crianças e jovens - Reavalição oficiosa dos rendimentos do agregado familiar | 25-11-2020 | ||
Orientação técnica | Equiparação de cursos - Abono de família para crianças e jovens / Prestações por morte | 17-09-2020 | ||
Informação técnica | Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social - República Dominicana | 30-07-2020 | ||
Orientação técnica | Subsídio de Educação Especial (SEE) - Prestação de Apoio Individual à Distância | 29-06-2020 | ||
Informação técnica | COVID-19 – medidas excecionais e temporárias - aplicação dos Regulamentos (CE) n.ºs 883/2004 e 987/2009 – trabalhadores destacados e transfronteiriços | 01-04-2020 | ||
Orientação técnica | Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 03-05-2019 | ||
Informação técnica | Acordo de Revisão , de 2.12./2012, da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde, de 10.04.2001, e Acordo Administrativo de 20.09.2018 | 05-12-2018 | ||
Orientação técnica | Procedimentos genéricos decorrentes do Código das Associações Mutualistas | 17-09-2018 | ||
Informação técnica | Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, de 30.04.2010, e respetivo Acordo Administrativo, de 05.07.2018 | 31-07-2018 | ||
Orientação técnica | Atualização das pensões por doenças profissionais em 2018 | 05-03-2018 | ||
Orientação técnica | Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 20-10-2017 | ||
Orientação técnica | Inscrição de Cidadãos Estrangeiros no Sistema Previdêncial | 13-09-2016 | ||
Orientação técnica | Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 08-07-2016 | ||
Informação técnica | Intercâmbio de informação entre instituições para efeitos de concessão e cálculo das prestações familiares, nos termos dos Regulamentos (CE) N.ºs 883/2004 e 987/2009 - Decisão da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social n.º F2, de 23 de Junho de 2015 | 27-04-2016 | ||
Informação técnica | Data a tomar em consideração para determinar as taxas de conversão referidas no artigo 90.º do Regulamento (CE) n.º 987/2009, de 16.9.2009, de 16/09/2009 – Decisão da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social n.º H7, 25/06/2015 | 06-04-2016 | ||
Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 09-11-2015 | |||
Requisito de Residência Legal em Portugal - Acórdão n.º 296/2015 do Tribunal Constitucional | 28-08-2015 | |||
Denúncia de Protocolo entre o Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social (DRISS) e os Serviços de Assistência Médico-Social do Sindicato Independente da Banca (SAMS/SIB) | 26-08-2015 | |||
Regulamento n.º 1224/2012 | 26-08-2015 | |||
Manual de procedimentos dos processos de registo das IPSS do âmbito da Ação Social | 29-06-2015 | |||
Residência Legal em Portugal de Cidadãos Nacionais - Acordão n.º 141/2015 do Tribunal Constitucional | 19-05-2015 | |||
Regulamento (UE) n.º 1231/2010 - Cidadãos nacionais de países terceiros - Corrigenda à Circular n.º 9/2013, de 28 de outubro | 06-05-2015 | |||
Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, de 10/11/2007, e respetivo Acordo de Aplicação, de 11/09/2009 | 14-04-2015 | |||
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Argentina de 09.11.2007, que substitui a Convenção de Segurança Social entre os dois países de 20.05.1966 | 10-02-2015 | |||
Acordos de cooperação com instituições de solidariedade social e equiparadas Implicação da variação de frequência dos utentes nas comparticipações da Segurança Social | 30-12-2014 | |||
Regulamento das comparticipações familiares devidas pela utilização dos serviços e equipamentos sociais das Instituições Particulares de Solidariedade Social | 18-12-2014 | |||
Equiparação de cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 29-08-2014 | |||
Comprovação dos períodos de residência em Portugal - Certificação da qualidade de utente do Serviço Nacional de Saúde - SED S041 | 08-07-2014 | |||
Trabalhadores Independentes Microprodução de energia elétrica - consideração de rendimentos | 23-06-2014 | |||
Acordos de cooperação com instituições particulares de solidariedade social e equiparadas. Implicação da variação de frequência dos utentes nas comparticipações de Segurança Social | 20-06-2014 | |||
Acordos de cooperação com instituições particulares de solidariedade social e equiparadas Implicações da variação de frequência dos utentes nas comparticipações da Segurança Social | 22-11-2013 | |||
Regulamento (UE) n.º 1231/2010/ Cidadãos nacionais de países terceiros Adenda à circular n.º 4/2011, de 18 de janeiro | 31-10-2013 | |||
Adesão da República da Croácia à União Europeia - Implicações no domínio da coordenação de legislações de Segurança Social | 17-07-2013 | |||
Entrada em vigor do Acordo de 9 de agosto de 2006 que altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, de 7 de maio de 1991 | 17-07-2013 | |||
Equiparação de cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 07-06-2013 | |||
Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas entre a União Europeia e a Suíça de 21/06/1999 - cuidados de saúde | 01-02-2013 | |||
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Ucrânia, de 27/04/2010, e respetivo Acordo Administrativo, de 04/06/2010 | 01-02-2013 | |||
Regulamento (EU) n.º 465/2012, de 22 de maio de 2012, que altera os Regulamentos (CE) n.º 883/2004, de 29/04/2004, e n.º 987/2009, de 16/09/2009 | 11-07-2012 | |||
Cartão Europeu de Seguro Doença - cidadãos não activos nacionais de Estados-membros da União Europeia residentes em Portugal | 15-05-2012 | |||
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, de 09/11/2006 e respetivo Acordo Administrativo, de 23/03/2010 | 20-04-2012 | |||
Guião Técnico dos Centros de Apoio à vida | 06-03-2012 | |||
Alteração dos instrumentos de aplicação / Lei n.º 15/2011, de 3 de maio, que alterou o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho | 13-02-2012 | |||
Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas entre a UE e a Suíça - Anexo II (Coordenação Regimes de Segurança Social) - Decisão do Comité Misto UE/Suíça n.º 1/2012, de 31/3 | 12-01-2012 | |||
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, de 11/2/2009, e Acordo Administrativo, de 26/10/2011 | 12-01-2012 | |||
Factor de sustentabilidade aplicável durante o ano de 2012 | 22-12-2011 | |||
Associação na Hora - Modelo de Estatutos de Associação de Solidariedade Social do âmbito de Ação Social. Aplicação do regime previsto na Lei n.º 40/2007, de 24 de agosto, que aprovou o regime especial de constituição imediata de associações designado "Associação na Hora". | 17-11-2011 | |||
Adopção Internacional. Candidaturas para o Brasil. | 15-11-2011 | |||
Tabela dos códigos de remuneração necessários ao preenchimento da declaração de remunerações e instruções relativas à natureza das remunerações | 29-07-2011 | |||
Circular conjunta n.º 1/DGO/DGAEP/DGSS/ISS/2011 - Aplicação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social | 29-07-2011 | |||
Guião técnico da comunidade de inserção | 22-07-2011 | |||
Denúncia de Protocolo | 21-07-2011 | |||
Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a Moldova, de 11 de fevereiro de 2009 | 21-07-2011 | |||
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, de 14 de novembro de 1998 | 21-07-2011 | |||
Regulamento (UE) n.º 1231/2010 que torna extensivos os Regulamentos nºs. 883/2004 e 987/2009 aos nacionais de países terceiros que ainda não estejam abrangidos por esses Regulamentos por razões exclusivas de nacionalidade | 21-07-2011 | |||
Regulamento (UE) n.º 1244/2010, da Comissão, de 9 de dezembro de 2010 (JOUE L 338, de 22 de dezembro de 2010), que introduz alterações aos Anexos VIII e IX do Regulamento (CE) n.º 883/2004, de 29/04/2004, e aos anexos 1 e 2 do Regulamento (CE) n.º 987/2009, de 16 de setembro | 21-07-2011 | |||
Regulamentos (CE) n.ºs 987/2009 e 988/2009 relativos à coordenação dos sistemas de Segurança Social | 20-07-2011 | |||
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, de 2 de agosto de 2002, entrada em vigor em 01/04/2005 | 20-07-2011 | |||
Regulamentos (CE) relativos à coordenação dos sistemas de Segurança Social cuidados de saúde programados noutro estado-membro emissão do documento portátil S2 e do formulário E-112 | 20-07-2011 | |||
República Checa - alterações à legislação dos seguros de doença e de pensões e à orgânica institucional | 20-07-2011 | |||
Informação técnica | Roménia: alterações institucionais e legislativas | 20-07-2011 | ||
Informação técnica | Hungria: Alterações institucionais | 20-07-2011 | ||
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, de 14 de novembro de 1998, entrada em vigor em 01/10/2000 | 20-07-2011 | |||
Informação técnica | Polónia: alterações legislativas no seguro de pensões | 20-07-2011 | ||
Equiparação de cursos: Abono de Família para Crianças e Jovens e Prestações por Morte | 20-07-2011 | |||
Modelos de acordo de cooperação - Creches e Lar para idosos | 20-07-2011 | |||
Equiparação de cursos: Abono de Família para Crianças e Jovens e Prestações por Morte | 20-07-2011 | |||
Conceito de "Agrupamento empresarial" para efeitos do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social | 20-07-2011 | |||
Produtores agrícolas - Prova fiscal de início de atividade e de rendimentos | 20-07-2011 | |||
Equiparação de cursos: Abono de Família para Crianças e Jovens e Prestações por Morte | 20-07-2011 | |||
Guião Técnico da Comunidade de Inserção | 20-07-2011 | |||
Divulga o Guião Técnico do Centro de Noite | 20-07-2011 | |||
Convenção sobre a Segurança Social entre Portugal e a Roménia de 1 de agosto de 2006 – entrada em vigor em 01/06/2006 | 19-07-2011 |
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