Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
São Bartolomeu	Licença de funcionamento	N.º 41/2018/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	24-10-2018
Comdignitatis - Associação Portuguesa para a Promoção da D H	Licença de funcionamento	N.º 40/2018/CDist Lisboa	Serviço de apoio domiciliário	24-10-2018
Netas do Coração	Licença de funcionamento	N.º 39/2018/CDist Lisboa	Serviço de apoio domiciliário	24-10-2018
Creche Associação de Solidariedade e Acção Social de Ponte Rol	Licença de funcionamento	N.º 38/2018/CDist Lisboa	Creche	24-10-2018
Novo Cuidar	Licença de funcionamento	N.º 37/2018/CDist Lisboa	Serviço de apoio domiciliário	24-10-2018
Creche e Jardim de Infância Pinheirinho	Aviso - caducidade de alvará	N.º 33/2014/ CDist Setúbal	Creche	17-10-2018
Colégio Espaço Júnior	Aviso - caducidade de alvará	N.º 2/1998/CDist Setúbal	Centro de atividades de tempos livres	17-10-2018
Centro Social e Caritativo da Freguesia do Bolho	Licença de funcionamento	N.º 9/2018/CDist Coimbra	Centro de dia	17-10-2018
S/denominação - Manuela Paula Heitor Catarino de Jesus	Aviso de encerramento	N.º 163/2018/CDist Faro	Estrutura residencial para pessoas idosas	08-10-2018
S/denominação - Maria José Figo Berrucho Fialho	Aviso de encerramento	N.º 172/2018/CDist Évora	Estrutura residencial para pessoas idosas	08-10-2018

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