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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Ana Margarida Figueiredo da Rocha Pereira Autorização para o exercício da atividade N.º 1/2019/CDist Vila Real Ama 16-09-2019
Unidade de Ação Social da Vendinha Aviso - caducidade de licença de funcionamento n.º 99/2011/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2019
Hotel Geriátrico de Chaves Licença de funcionamento N.º 5/2019/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2019
FISOOT - Formação, Integração Social e Ofertas de Oportunidades de Trabalho Licença de funcionamento N.º 18/2019/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 13-09-2019
O Berço dos Afetos Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 33/2014/CDist Leiria Centro de atividades de tempos livres 11-09-2019
Geração dos Afetos, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 7/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 11-09-2019
S/denominação - Isa Alexandra Osório Faria Aviso de encerramento N.º 180/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 06-09-2019
S/denominação - Recanto Épico, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 179/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 06-09-2019
S/denominação - Francelina Maia Gomes Feliciano Aviso de encerramento N.º 178/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 06-09-2019
S/denominação - Fernanda Jesus Marques Caracinha Simões Aviso de encerramento N.º 177/2019/CDist Lisboa Creche 06-09-2019
Creche Arco-Íris Licença de funcionamento N.º 8/2019/CDist Coimbra Creche 06-09-2019
Recreio da Avozinha Aviso de encerramento N.º 174/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 05-09-2019
S/denomincação - Maria Belmira Ferreira Sarabuga Aviso de encerramento N.º 166/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 05-09-2019
S/denominação - Maria do Carmo Soares Gomes Aviso de encerramento N.º 165/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 05-09-2019
S/denominação - Maria Hermínia Manassas Pato Pires Aviso de encerramento N.º 164/2019/CDist Lisboa Creche 05-09-2019
S/denominação - Jéssica Filipa Rodrigues Martins Aviso de encerramento N.º 151/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 30-08-2019
S/denominação - Rute Leonor Mestre Guerreiro dos Santos Aviso de encerramento N.º 152/2019/CDist Lisboa Creche 30-08-2019
S/denominação - Rute Leonor Mestre Guerreiro dos Santos Aviso de encerramento N.º 150/2019/CDist Lisboa Creche 30-08-2019
Conquista Continua, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º __/2019 Serviço de apoio domiciliário 26-08-2019
Lar São Mateus Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 23-08-2019
Associação de Fraternidade e Solidariedade Social de Riodades Licença de funcionamento N.º 5/2019/CDist Viseu Centro de dia 23-08-2019
Associação de Fraternidade e Solidariedade Social de Riodades Licença de funcionamento N.º 4/2019/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 23-08-2019
Centro Social Paroquial Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Viseu Centro de dia 23-08-2019
Almasasial Licença de funcionamento N.º 5/2019/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 23-08-2019
Fundação Couto Licença de funcionamento N.º 16/2019/CDist Porto Creche 23-08-2019
Santa Casa da Misericórdia Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2019/CDist Portalegre Apartamento de autonomização 23-08-2019
Papagaio de Papel Licença de funcionamento N.º 4/2019/CDist Faro Creche 23-08-2019
S/denominação - Ana Sofia Mendonça Robalo da Silva Aviso de encerramento N.º 112/2019/CDist Coimbra Lar de idosos 23-08-2019
S/denominação - Maria de Lurdes Antunes Paredes Aviso de encerramento N.º 109/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 23-08-2019
S/denominação - Susana Maria Ferreira de Sousa Aviso de encerramento N.º 94/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 23-08-2019
S/ denominação - Maria Cristina da Cruz Andrade e Figueiredo Nascimento Aviso de encerramento N.º 62/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 23-08-2019
S/denominação - Patrícia Alexandra Pereira da Cruz Aviso de encerramento N.º 61/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 23-08-2019
S/denominação - Maria Manuela Breda da Cruz Aviso de encerramento N.º 47/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 23-08-2019
Centro Paroquial e Social de Chaviães Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 12/08/2019 12-08-2019
Centro Social e Paroquial de Vila Nova da Baronia Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 12/08/2019 12-08-2019
Lar de Nossa Senhora do Livramento Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 12/08/2019 12-08-2019
Associação Os Maltitas Licença de funcionamento N.º 3/2019/CDist Vila Real Creche 09-08-2019
Dar e Dedicar - Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 09-08-2019
Residência Sénior Dom Rodrigo Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Vila Real Centro de dia 09-08-2019
S/denominação - Roseta da Conceição Barrela Fernandes Aviso de encerramento N.º 135/2019/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2019
S/denominação - Isolina Alves Teixeira Aviso de encerramento N.º 114/2019/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2019
S/denominação - Maria do Rosário Guimarães Pinto Barreiro Aviso de encerramento N.º 104/2019/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2019
Santa Casa da Misericórdia de Santar Licença de funcionamento N.º 3/2019/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2019
S/denominação - Maria de Lurdes Dantas de Lima Aviso de encerramento N.º 96/2019/CDist Viana do Castelo Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2019
S/denominação - Maria Adosinda Gonçalves Monteiro Aviso de encerramento N.º 113/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2019
S/denominação - Isabel Maria Pereira Macedo Aviso de encerramento N.º 92/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2019
S/denominação - Carla Maria Pereira Lopes Aviso de encerramento N.º 91/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2019
S/denominação - Berta Maria Ferreira da Rocha Aviso de encerramento N.º 90/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2019
Pirâmides das Ternuras - Casa de Repouso Aviso de encerramento N.º 89/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2019
Mundo das Ternuras, Ldª Aviso de encerramento N.º 88/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2019
Associação Reformados Pensionistas e Idosos São Julião do Tojal Licença de funcionamento N.º 18/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 08-08-2019
Entreabraços - Apoio Domiciliário, Ldª Licença de funcionamento N.º 13/2019/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 08-08-2019
Afetos e Sorrisos de Mão Dada Licença de funcionamento N.º 3/2019/Cdist Leiria Serviço de apoio domiciliário 08-08-2019
Lar de Idosos Bem Estar, Ldª Aviso - caducidade de alvará N.º 33/2014/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 08-08-2019
Casa de Repouso Amanhecer Triunfante Aviso de encerramento N.º 134/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 08-08-2019
Centro de Dia de Atalaia do Campo Licença de funcionamento N.º 4/2019/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 08-08-2019
Centro Social e Paroquial Santo Estevão de Póvoa de Atalaia Licença de funcionamento N.º 3/2019/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 08-08-2019
Somos Avós, Unipessoal. Ldª Aviso de encerramento N.º 97/2019/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 08-08-2019
Apoio Domiciliário Vitaliving Licença de funcionamento N.º2/2019/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 08-08-2019
Casa de Repouso O Cantinho dos Avós, Ldª Licença de funcionamento N.º 12/2019/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 12-07-2019
S/denominação - Alexandra Marina Pires Domingos Guerreiro Aviso de encerramento N.º 111/2019/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 12-07-2019
Miminhos e Carinhos Aviso de encerramento N.º 107/2019/CDist Faro Creche 12-07-2019
Emes - Cuidados Partilhados Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 12-07-2019
Abrigo da Saudade Licença de funcionamento N.º 15/2019/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 12-07-2019
Externato Infantil Dó-Ré-Mi Aviso - caducidade de alvará N.º 33/2014/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 10-07-2019
Casa de Repouso Santa Mónica Aviso de encerramento N.º 127/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-07-2019
S/denominação - Ana Teresa Frazão Belo Rosa Piedade Aviso de encerramento N.º 124/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-07-2019
Lar Nossa Senhora da Conceição Aviso de encerramento N.º 123/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-07-2019
Associação de Socorros Mútuos dos Artistas de Bragança Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Bragança Serviço de apoio domiciliário 01-07-2019
O Renascer - Lar de Idosos Aviso - caducidade de alvará N.º 33/2014/CDist Setúbal Lar de idosos 27-06-2019
Algeruz Villas Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2013/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 27-06-2019
Residência Sénior do Nabão, Ldª Licença de funcionamento N.º 11/2019/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 27-06-2019
Casa da Árvore Aviso de encerramento N.º 52/2019/CDist Évora Creche 27-06-2019
Família de Acolhimento de João Tavares e Sofia Rocha, Ldª Aviso de encerramento N.º 46/2019/CDist Évora Lar de idosos 27-06-2019
Cantinho dos Avós Aviso de encerramento N.º 37/2019/CDist Évora Lar de idosos 27-06-2019
S/denominação - Sónia Cristina Fernandes Gomes Aviso de encerramento N.º 86/2019/CDist Faro Centro de dia 19-06-2019
S/denominação - Alexandre Jorge Saúde Palma e de Clementina da Saúde Correia Palma Aviso de encerramento N.º 85/2019/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 19-06-2019
Serviço de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 4/2019/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 19-06-2019
S/denominação - Florinda de Jesus Lima Aviso de encerramento N.º 95/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2019
S/denominação - Crisitna Luísa de Matos Fernandes Aviso de encerramento N.º 93/2019/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2019
N Vidas Saúde ao Domicílio, Ld.ª Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 33/2010/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 18-06-2019
Positividade - Serviços Seniores Licença de funcionamento N.º 11/2019/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 18-06-2019
O Cantinho dos Perdigotos Licença de funcionamento N.º 10/2019/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 18-06-2019
Origens - Lara para Idosos Licença de funcionamento N.º 9/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2019
Colégio Quinta do Lago Licença de funcionamento N.º 8/2019/CDist Lisboa Creche 18-06-2019
Dar + Serviços - Formação Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 18-06-2019
S/denominação - Ana Paula de Sousa Ribeiro Aviso de encerramento N.º 98/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2019
S/denominação - Fernanda Maria Correia Cachouça Aviso de encerramento N.º 04/04/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2019
Salpicos de Afeto Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 56/2012/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 18-06-2019
O Balão Azul Aviso - caducidade de alvará N.º 30/1984/CDist Lisboa Creche 18-06-2019
Associação Reformados Pensionistas Idosos Os Bispinhos Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2019/CDist Lisboa Centro de dia 18-06-2019
Quinta Eira da Torre - Apoio Social Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 10/2019/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 17-06-2019
Residência Assistida para Idosos - Humildadus Licença de funcionamento N.º 4/2019/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 17-06-2019
Estrutura Residencial para Pessoas Idosas Licença de funcionamento N.º 3/2019/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 17-06-2019
Universalcare - Serviço de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Guarda Serviço de apoio domiciliário 17-06-2019
AS - Acolhimento Sénior Licença de funcionamento N.º 14/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 12-06-2019
Desabrochar de Novo - Centro Residencial para a 3ª Idade, Lda. Licença de funcionamento N.º 12/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 12-06-2019
Associação Lar Emanuel Licença de funcionamento N.º 9/2019/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 12-06-2019
Casa Maior Heroismo Licença de funcionamento N.º 13/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 07-06-2019
Pipocas e Companhia Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Faro Creche 07-06-2019