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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Casa S. Tiago - Residência Sénior Aviso de encerramento N.º 159/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 21-06-2017
Lar de Terceira Idade Paula Peixoto Aviso de encerramento N.º 143/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 21-06-2017
S/ denominação - Associação dos Proprietários da Urbanização Vila d'Este Aviso de encerramento N.º 141/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 21-06-2017
S/ denominação - Cristina Maria Baudin Cardoso Aviso de encerramento N.º 144/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 21-06-2017
Sorrisos Dimiciliários Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 21-06-2017
Sofia Lúcia Rocha da Silva Aviso de encerramento N.º 154/2017/CDist Évora Lar de idosos 21-06-2017
Centro de Apoio Comunitário II Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 21-06-2017
Centro Geriátrico Nossa Senhor da Esperança Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2017/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 21-06-2017
S/ denominação - Maria de Fátima Pinheiro de Carvalho Aviso de encerramento N.º 153/2017/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 21-06-2017
S/ denominação - Maria da Luz Ferreira Henriques Aviso de encerramento N.º 140/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 21-06-2017
S/ denominação - Maria Fernanda da Silva Melo Aviso de encerramento N.º 138/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 21-06-2017
Animus - Residência Sénior Aviso de encerramento N.º 121/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 21-06-2017
Estrutura Residencial para Pessoas Idosas Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Viana do Castelo Estrutura residencial para pessoas idosas 02-06-2017
Espaço Sénior de Gondarém Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Viana do Castelo Serviço de apoio domiciliário 02-06-2017
Ana Paula Lopes Duarte Torres Aviso - processo de contraordenação N.º 201600016689/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 02-06-2017
Maria dos Anjos Ribeiro Serra Aviso - processo de contraordenação N.º 201400144628/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 02-06-2017
+60 Assist - Assistência Pessoal Licença de funcionamento N.º 10/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 02-06-2017
Jardim de Infância Nossa Senhora de Fátima Aviso - suspensão de alvará N.º 8/CDist Porto Creche 02-06-2017
LF Unipessoal Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 10/2004/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 02-06-2017
Ciranda Cirandinha - Jardim de Infância , Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 48/1989/CDist Porto Creche 02-06-2017
Jardim Infantil O Perusinho Aviso - caducidade de alvará N.º 87/1981/CDist Porto Creche 02-06-2017
Associação de Pessoal do Instituto Superior Técnico Licença de funcionamento N.º 55/2016/CDist Lisboa Creche 02-06-2017
Ajuda Certa, Lda. Licença de funcionamento N.º 20/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-06-2017
Casa das Abelhinhas Licença de funcionamento N.º 19/2017/CDist Lisboa Creche 02-06-2017
Gestos de Ternura - Apoio Sénior Licença de funcionamento N.º 18/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-06-2017
Lar Nova Aurora Licença de funcionamento N.º 17/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-06-2017
Happy Confort Sociedade Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 16/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-06-2017
Miminho aos Avós Amadora Licença de funcionamento N.º 15/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-06-2017
Casa de Repouso Casal das Rosas Licença de funcionamento N.º 14/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-06-2017
Estrutura Residencial para Idosos - Lar São Sebastião Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 02-06-2017
O Paraíso Jardim Infantil Aviso - caducidade de alvará N.º 3/2006/CDist Faro Centro de atividades de tempos livres 02-06-2017
Lar Nossa Senhora da Piedade Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Évora Centro de dia 02-06-2017
Academia e Pimpolhos Sociedade Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Viana do Castelo Creche 10-05-2017
Pôr do Sol Aviso de encerramento N.º 125/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 10-05-2017
O Cantinho da Pinheiro Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 24/2013/CDist Setúbal Creche 10-05-2017
Serhogarsystem Barreiro Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2010/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 10-05-2017
O Patinhas - Jardim Infantil, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2010/CDist Porto Creche 10-05-2017
Casa do Pai - Centro de Apoio Social Licença de funcionamento N.º 8/2017/CDist Coimbra Centro de dia 10-05-2017
Casa do Pai - Centro de Apoio Social Licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 10-05-2017
Residência Autónoma 2 Licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Coimbra Residência Autónoma 10-05-2017
Residência Autónoma 1 Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Coimbra Residência Autónoma 10-05-2017
Casa de Repouso Manuel Pais Vieira Júnior Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-05-2017
S/ demoninação - Tânia Isabel Jesus Isidoro Aviso de encerramento N.º 112/2017/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 10-05-2017
S/ demoninação - Maria Luíza Nascimento Aviso de encerramento N.º 113/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-05-2017
Associação Perelhal Solidário Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Braga Centro de dia 10-05-2017
Unidade de Cuidados Continuados Senhora da Guadalupe Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Beja Centro de dia 10-05-2017
Listagem de autorizações emitidas - 2017 Autorização para o exercício da atividade 2017/CDist Vila Real Ama 10-05-2017
Lar Nossa Senhora da Encarnação Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Tokakrescer Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
S/ denominação - Sónia Cristina Oliveira Domingos Silva Aviso de encerramento N.º 116/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
S/ denominação - Maria Manuela Paracana Almeida Aviso de encerramento N.º 120/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
ATL - Fundação do Asilo Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2015/CDist Évora Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
Avós Arco Íris Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Equip. Social de Barqueiros Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Equip. Social de Barqueiros Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Vila Real Centro de dia 26-04-2017
Solar dos Fidalgos Centro Geriátrico Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Liga dos Amigos da Quinta do Conde Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Cantinho Verde Aviso - suspensão de alvará N.º 9/1994/CDist Setúbal Creche 26-04-2017
Excellent Care, Lda. Licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Infantário A Quinta das Encantos Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Santarém Creche 26-04-2017
Lar Nossa Senhora da Piedade Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Santa Casa da Misericórdia de Tomar Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Happy Memoryes - Residencial Sénior, Lda. Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Jardim - Escola João de Deus do Entroncamento Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Santarém Creche 26-04-2017
Enfis - Gestão e Exploração de Unidade de Saúde, Lda. Aviso - processo de contraordenação N.º 201300096003/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
O Avô Manel - Serviços de Apoio Domiciliário, Lda. Licença de funcionamento N.º 11/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Pérolas Lar de Idosos Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Casinha Alegre, Jardim Infantil, Lda. Aviso - suspensão de alvará N.º 171/1997/CDist Porto Creche 26-04-2017
Centro Social de Nossa Senhora das Graças Licença de funcionamento N.º 13/2017/CDist Lisboa Centro de dia 26-04-2017
Domusaurea Licença de funcionamento N.º 12/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Jardim da fantasia - Atividades de Creches Jardins Infância e Afins, Lda. Licença de funcionamento N.º 11/2017/CDist Lisboa Creche 26-04-2017
Sensil Mafra Licença de funcionamento N.º 10/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Sólio XXI Licença de funcionamento N.º 9/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Cantinho da Ternura - Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 8/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Causas XXI Licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Cuidar em Familia - Serviço de Apoio Domiciliário Unip., Lda. Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Colégio Cosme e Damião Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Lisboa Creche 26-04-2017
S/ denominação - Elvira Joaquina Coxixo Gato Nascimento Aviso de encerramento N.º 117/2017/CDist Lisboa Creche 26-04-2017
S/ denominação - Maria Clara Brígida Gonçalves Lopes Aviso de encerramento N.º 108/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
APRAP Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Gold Palace - Empreendimentos Imobiliários e Turisticos, Lda. Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Lar Luís Bastos Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Creche - O Cantinho dos Afetos Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Bragança Creche 26-04-2017
Centro de Atividades e Tempos Livres Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Bragança Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
Residência Sénior de Santa Ana Geriabranca Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
S/ denominação - Fátima Maria da Silva Costa Aviso de encerramento N.º 95/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
CATL Inclusivo Joaninha Licença de funcionamento N.º 15/2016/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
ABCrecimento Creche Infantário ATL, Lda. Licença de funcionamento N.º 13/2016/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
ABCrecimento Creche Infantário ATL, Lda. Licença de funcionamento N.º 12/2016/CDist Santarém Creche 26-04-2017
Primus Vitae Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 11/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Casa de Saúde e Repouso de Santarém, Lda. Licença de funcionamento N.º 10/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Miúdos e Companhia Creche e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 9/2016/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
Care For You - Serviços Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 8/2016/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Quinta da Fonte Casa de Repouso Licença de funcionamento N.º 6/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Centro Bem Estar Social de Águas Belas Licença de funcionamento N.º 7/2016/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Casa de Repouso S. João Batista Licença de funcionamento N.º 5/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Centro de Apoio Social São Francisco Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Centro de Apoio Social São Francisco Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Santarém Centro de dia 26-04-2017
Centro de Apoio Social São Francisco Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017